A Comissão é composta pelos vereadores Marlon Siqueira (MDB), André Mariano (PSC) e Nilton Militão (PTC)

A Câmara Municipal formou a Comissão Especial de Adoção de Praças, Espaços e Bens Públicos, que será responsável por acompanhar as concessões, liberações de uso e promoção de diálogo entre os setores da sociedade e o Executivo. A Comissão é presidida pelo vereador Marlon Siqueira (MDB) e os outros membros são os vereadores André Mariano (PSC) e Nilton Militão (PTC). 

Como explica Marlon, o objetivo da Comissão Especial é incentivar parcerias com a iniciativa privada para estimular a política de adoção. “A união de esforços é um dos caminhos para prover o município de espaços e equipamentos públicos conservados e atrativos, contribuindo com o embelezamento da cidade e o uso de seus moradores, posto que são considerados indispensáveis para o bem-estar, o lazer e a qualidade de vida da população dos centros urbanos”, pontua o parlamentar. 

A Lei Complementar n.º 089/ 2019 prevê que espaços públicos podem ser adotados por entidades da sociedade civil, associações de moradores, pessoas naturais e pessoas jurídicas cadastradas e constituídas em Juiz de Fora, que deverão se responsabilizar pela manutenção e uso responsável do bem. A proposta de adoção deverá ser feita junto à prefeitura, anexando o projeto a ser desenvolvido e o cronograma de ações. 

O edital para adoção de praças públicas já está em andamento no Executivo e será acompanhado de perto pela Comissão Especial da Câmara. Foram recebidas propostas para a adoção de 11 praças na modalidade não onerosa, na qual o adotante pode realizar urbanização, conservação e manutenção da área adotada, construção de equipamentos, além de proporcionar atividades culturais, educacionais, esportivas ou de lazer sem fins lucrativos. 

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