Projeto aprovado em terceira discussão prevê desconto de 10% no IPTU para proprietários com calçadas adaptadas à acessibilidade

Para estimular a acessibilidade nas calçadas de Juiz de Fora, os vereadores aprovaram em terceira discussão nesta sexta, 7, o projeto de lei do vereador Wanderson Castelar (PT) que propõe desconto de 10% no valor do IPTU aos proprietários de imóveis residenciais e comerciais que adaptem suas calçadas às pessoas com deficiência (PCD). Os interessados em obter o benefício tributário devem protocolar o pedido, devidamente justificado e com documentos comprobatórios, até 30 de junho do ano anterior em que desejarem o desconto tributário. Para obter o incentivo fiscal, o contribuinte deverá estar em dia com suas obrigações tributárias.

O vereador explica que o benefício deverá ser renovado anualmente, e o desconto será extinto se o contribuinte não promover manutenção da calçada ou, no caso do pagamento do IPTU ser parcelado, houver o não pagamento de alguma parcela. A lei entrará em vigor em 1 ° de janeiro do ano em que a estimativa da renúncia de receita por ela acarretada tiver sido considerada na Lei de Diretrizes Orçamentária e Lei Orçamentária Anual. Castelar salienta que a medida serve  para estimular a adoção de medidas que atendam às pessoas com deficiência. “O poder público tem o dever legal, ético e moral de cuidar da promoção da acessibilidade. Uma das formas mais eficientes nesta área é a criação de estímulos para adoção de medidas alternativas que sensibilizem os envolvidos e gerem ganho para a cidade”.

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