Câmara derruba veto a projeto que ajuda a manter a cidade limpa

       Impressos distribuídos por pessoas físicas e jurídicas, órgãos da administração direta e Indireta e o poder Legislativo terão que exibir no rodapé a mensagem: O lugar de lixo é no lixo. Mantenha sua cidade limpa. A Câmara derrubou veto do Executivo ao projeto de lei do vereador Dr. Luiz Carlos (PTC) que busca conscientizar a população sobre a importância de colaborar com a limpeza pública e a manutenção da qualidade de vida na cidade.
        A mensagem deve ser impressa em caracteres legíveis, em toda extensão inferior do panfleto, ocupando altura mínima de 5%, com fundo branco, letras na cor preta, na fonte Times New Roman.
        Os que descumprirem a proposta estarão sujeitos a multa de R$ 300 na primeira infração, de R$ 600 na segunda e, a partir daí, a cassação de alvará de funcionamento. A regulamentação da matéria será de responsabilidade do Executivo.

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