Projeto de Lei em trâmite prevê que 2% do total de vagas nos estacionamentos sejam destinadas às grávidas e lactantes

A reserva de vaga de estacionamento para grávidas e lactantes está em trâmite na Câmara. O Projeto de Lei do vereador Nilton Militão (PTC) foi aprovado em segunda votação na reunião ordinária desta terça-feira, 22. A proposta prevê que grávidas em todo o período gestacional e lactantes até o sexto mês do bebê tenham vaga assegurada em estacionamentos de shoppings, centros comerciais e hipermercados de Juiz de Fora. Ao todo serão destinadas 2% do total de vagas dos estacionamentos. 

O vereador destaca que “as gestantes têm mobilidade reduzida. E não apenas nos meses finais da gravidez, mas também nos primeiros meses. Nos meses seguintes, o ganho de peso e o crescimento da barriga, geram grande sobrecarga na coluna vertebral e o sistema cardiorrespiratório, gerando desconforto e cansaço”.

A propositura vai ao encontro dos textos legais já existentes a respeito da acessibilidade prioritária às gestantes como: nos transportes coletivos, caixa de bancos, caixa de supermercados, mas quando o assunto é estacionamento, as grávidas apesar de estarem em uma situação de desigualdade, com a mobilidade circunstancialmente reduzida, não tem preferência garantida por lei. O projeto de lei ainda precisa de mais uma aprovação para seguir para sanção do Executivo.

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