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Câmara aprova projeto que regulamenta Rádios Comunitárias da cidade “As rádios comunitárias dão amplitude à democracia e voz a quem não tem chance de se expressar diante de tantas desigualdades. As emissoras são importantes porque promovem a cidadania através da inclusão social”, disse o vereador Flávio Cheker (PT) em defesa do projeto de lei de sua autoria, aprovado em plenário, que regulamenta o serviço das rádios na cidade. A matéria foi aprovada em plenário.
De acordo com o texto do projeto, o serviço de radiodifusão comunitária terá o objetivo de informar a comunidade sobre ações culturais, educacionais, filantrópicos e de prestação de serviços de utilidade pública. Além disso, as emissoras deverão ainda divulgar notícias e idéias, promover artistas locais, manter a população bem informada, promover o debate de opiniões da comunidade sem discriminação de qualquer natureza e integrar a comunidade, inclusive com a população rural, desenvolvendo o espírito de solidariedade e responsabilidade comunitária, incentivando a participação nas ações de defesa civil e na prestação de serviços de utilidade pública.
O dispositivo foi debatido pelos vereadores, que entendem a importância educativa das rádios dentro das comunidades. A dúvida é se a regulamentação deve ser feita pelo município ou pelo Governo Federal. A maioria votou favorável a aprovação do projeto.
De acordo com a presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereadora Rose França (PTB) a matéria é “polêmica” e exigiu da legisladora um estudo mais aprofundado, antes da emissão do parecer, que liberou o projeto para votação em plenário. Rose disse que foi “solidária” a luta de muitas comunidades que vêem nas emissoras, até mesmo uma forma de traçar um futuro melhor. “Entendo e defendo o papel social prestado pelas rádios comunitárias”, disse.
Para Cheker, a importância das emissoras, também, está no fato delas funcionarem como mecanismos de educação e conscientização sobre direitos e cidadania de uma comunidade. “No meu entender, as rádios comunitárias têm uma função educativa e porque não dizer de prevenção, ajudando adolescentes sem perspectivas a saírem do ócio, das ruas e da marginalidade. O projeto é bem abrangente e vem de encontro ao que defendemos enquanto presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Procurei elaborar um projeto bem amplo, regulamentando todo o serviço de radiofusão comunitária, inclusive, o seu funcionamento”, concluiu Flávio. O vereador informa ainda, que em São Paulo, o prefeito José Serra, sancionou, na semana passada, uma lei do mesmo teor apresentada por ele.
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