Consultórios e unidades da rede pública de saúde deverão afixar a lista em local visível

Um projeto de lei de autoria do vereador Adriano Miranda (PHS), busca dar a efetiva publicidade à lista dos medicamentos contemplados pelo programa Farmácia Popular, do Governo Federal. O objetivo do projeto é  informar a população usuária do programa, por meio da afixação de cartazes nos consultórios e unidades da rede pública de saúde em Juiz de Fora.

O vereador salienta que o programa proporciona um elenco de medicamentos essenciais, destinados à população carente dos municípios, cumprindo o que rege a Constituição Federal que assegura a todos o direito à saúde. Entretanto, a falta de publicidade prejudica esse acesso. "Por falta da necessária publicidade e divulgação, o Programa Farmácia Popular acaba não atingindo todo o contingente de pessoas possível, prejudicando a população menos favorecida, em razão da falta de informação", defende o vereador.

O Programa cumpre uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, e em modalidade de parceria com as farmácias e drogarias da rede privada, subsidia até 100% do valor de determinados medicamentos, por exemplo alguns que são receitados para diabetes, asma e hipertensão. Além disso, são oferecidos descontos de até 90% em remédios para osteoporose, glaucoma, além de contraceptivos e fraldas geriátricas.

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