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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4269/2016 - Processo: 7754-00/2016 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 17/11/2016 a 17/11/2016 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 18/11/2016 a 23/11/2016 Comissão de Legislação - Pardal |
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Período: 24/11/2016 a 24/11/2016 Parecer nº 124/2016 - Diretoria Jurídica |
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Período: 01/12/2016 a 06/12/2016 Comissão de Legislação - Pardal |
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Período: 07/12/2016 a 12/12/2016 Comissão de Legislação - Chico Evangelista |
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Período: 09/12/2016 a 14/12/2016 Comissão de Legislação - Julio Gasparette |
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Período: 30/12/2016 a 30/12/2016 Arquivado por Fim de Mandato Legislativo |
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Período: 05/01/2017 a 10/01/2017 Comissão de Legislação - Pardal |
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Período: 11/01/2017 a 16/01/2017 Comissão de Legislação - Zé Márcio |
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Período: 01/02/2017 a 06/02/2017 Comissão de Legislação - Marlon Siqueira |
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Período: 08/02/2017 a 13/02/2017 Comissão de Finanças - Ana Rossignoli |
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Período: 14/02/2017 a 17/02/2017 Comissão de Finanças - André Mariano |
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Período: 20/02/2017 a 21/02/2017 Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal |
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Período: 22/02/2017 a 22/02/2017 Comissão de Educação - Julio Obama JR e Vagner Oliveira |
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Período: 23/02/2017 a 03/03/2017 Comissão de Educação - Betão |
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Período: 14/03/2017 a 14/03/2017 Audiência Pública - 14/03/2017 |
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Período: 17/03/2017 a 17/03/2017 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
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Período: 21/03/2017 a 24/03/2017 Comissão de Legislação - Pardal, Zé Marcio e Marlon Siqueira |
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Período: 24/03/2017 a 24/03/2017 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
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Período: 28/03/2017 a 29/03/2017 Transformada em Norma Jurídica. Lei nº 13502 |
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| Textos: | Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) |
| Projeto de Lei | |
| Comissão de Legislação - Pardal - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Pardal - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Chico Evangelista - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Julio Gasparette - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Pardal - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Marlon Siqueira - Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Ana Rossignoli - Parecer: | |
| Comissão de Finanças - André Mariano - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Sargento Mello - Parecer: | |
| Comissão de Educação - Parecer em Conjunto: | |
| Comissão de Educação - Betão - Parecer: | |
| Requerimento nº 943/2017 | |
| Emendas Aditivas - Betão - Folhas nº 156 a 161 | |
| Emendas Substitutivas - Betão - Folhas nº 127 a 155 | |
| Comissão de Legislação - Parecer em Conjunto | |
| ATA DA REUNIÃO | |
| Emenda Substitutiva - Fiorilo - Folhas nº 171 E 172 | |
| Emenda Substitutiva - Sheila Oliveira - Folha nº 172 | |
| Emenda Substitutiva - Charles Evangelista - Folhas nº 173 e 174 | |
| Emenda Aditiva - André Mariano - Folhas nº 175 a 179 | |
| Emenda Aditiva - André Mariano - Folhas nº 180 a 185 | |
| Emenda Aditiva - Sargento Mello Casal - Folhas nº 186 e 187 | |
| Emenda Aditiva - Fiorilo - Folhas nº 188 a 190 |
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