ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA, realizada aos 21 (vinte e um) dias do mês de março de 2017, na sala da Diretoria Jurídica, situada na Rua Marechal Deodoro, no 722, 2a andar, Centro. Às 14h47min, reuniram-se os membros da Comissão Técnica Permanente de Legislação, Justiça e Redação, Excelentíssimos Senhores Vereadores José Márcio Lopes Guedes (Zé Márcio), Marlon Siqueira Rodrigues Martins e Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal), e os Doutores André de Assis Moreira, Diretor Jurídico Adjunto e Gustavo Henrique Vieira, Diretor Jurídico, com o objetivo de deliberar sobre as emendas apresentadas pelo Vereador Betão, em P discussão, ao Plano Municipal de Educação. Abrindo os trabalhos, o Presidente, Vereador Pardal explicou que, em reunião anterior, ocorrida na data de hoje, entre o horário de 8 às 13 horas, após análise e debate relacionados às emendas supracitadas, os membros da Comissão decidiram que as mesmas poderão seguir o trâmite normal na Casa para apreciação dos Pares, ficando estabelecido o seguinte: fls. 128, 129,130,143, 145 e 147, constitucional e legal; fls. 137 e 138, constitucional e legal, todavia, a estratégia prevista na emenda como item 13.4, já se encontra prevista na Mensagem no item 13.2, de forma que não foi suprimida como alegado na justificativa manifestada; fls. 157, constitucional e legal, todavia, a estratégia prevista na emenda como item 14.11 já se encontra prevista na Mensagem no item 14.7, de forma que não foi suprimida como alegado na justificativa manifestada; fls. 158, constitucional e legal, todavia, a estratégia prevista na emenda como item 14.12 já se encontra prevista na Mensagem no item 14.8, de forma que não foi suprimida como alegado na justificativa manifestada. Foi ressaltado que no item F do texto da fl. 158 deverá ser feita a correção da redação. Os membros relataram que as demais emendas foram analisadas e constam no Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Nada havendo mais a tratar, o Presidente da Comissão, Vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal) declarou encerrada a reunião às 15h37min. Para constar, Karina Médice de Freitas, Auxiliar Legislativo II, lavrou a presente Ata, que vai devidamente assinada pelos membros da Comissão e demais participantes da reunião.//// //////////////////////////////////////////////////////////////