Trata-se de Mensagem nº 4269 que aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.

No ano passado nosso gabinete requereu Audiência Pública para debater o tramite da proposição supracitada, sendo que àquele requerimento foi arquivado por não ter sido apreciado pelo plenário desta casa até o termino da legislatura.

Ocorre que, nesta legislatura, o vereador José Márcio apresentou requerimento de audiência pública para garantir o debate sobre a implantação do PME em nossa cidade. Desse requerimento, nosso gabinete foi subescritor.

Vale lembrar que o Sindicato dos Professores (Sinpro/JF) produziu um parecer sobre o projeto em apreço. Nesse parecer foram formuladas críticas ao projeto apresentado pelo Executivo, o qual desconsidera a proposição de PME construída coletivamente pela sociedade civil organizada durante o Fórum Municipal de Educação. Naquele parecer, entregue pelos dirigentes sindicais a cada um dos vereadores, havia também o requerimento de realização de audiência pública para debater o assunto.

Assim, diante da complexidade do tema, sugiro que a Mensagem do Executivo seja sobrestada até que se realize a audiência pública supracitada.

Palácio Barbosa Lima, 06 de março de 2017.