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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000026     2022   Projeto de Lei Compl...   Altera dispositivos da Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000019     2022   Projeto de Lei Compl...   Autoriza no Município de Juiz de Fora o uso de propaganda comercial por meio de bandeira do modelo wind banner. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000016     2022   Projeto de Lei Compl...   Dispõe sobre a emissão de certidão de habite-se em empreendimentos de pequeno porte. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000007     2022   Projeto de Lei Compl...   Altera o caput dos arts. 1º e o art. 2º da Lei Complementar nº 8, de 16 de janeiro de 2014. ...   Arquivada
 
000005     2022   Projeto de Lei Compl...   Dispõe sobre a regularização de construções, reformas, modificações ou ampliações de edificações realizadas sem prévia licença da Prefeitura de Juiz de Fora e que não se enquadram nas Leis Municipais nos 6.909 e 6.910, de 31 de maio de 1986. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000013     2021   Projeto de Lei Compl...   Altera o §4º do art. 61 da Lei n. 8.710 de 31 de julho de 1995 e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000006     2021   Projeto de Lei Compl...   Inclui o §1º no artigo 13 da Lei nº 5.546, de 26 de dezembro de 1978, que Institui o Código Tributário Municipal. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000002     2021   Projeto de Lei Compl...   Inclui o inciso X no artigo 48 da Lei Municipal nº 5546, de 26 de dezembro de 1978. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000022     2020   Projeto de Lei Compl...   Dispõe sobre alteração quanto aos limites da Unidade Territorial XIV, bem como inserção de zoneamento de uso e ocupação de solo na área objeto deste dispositivo legal. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000021     2020   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei n° 6.910, de 31 de maio de 1986, quanto ao zoneamento no Loteamento Terras Altas. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000010     2020   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986 ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000006     2020   Projeto de Lei Compl...   Dispõe sobre o cálculo de número de compartimentos sanitários em edificações não residenciais. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000005     2020   Projeto de Lei Compl...   Inclui Zona de Urbanização Específica no Município. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000004     2020   Projeto de Lei Compl...   Altera as Leis nº 12450, de 26 de dezembro de 2011 e Lei nº 6910 de 31 de maio de 1986, e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000003     2020   Projeto de Lei Compl...   Altera categoria de uso de loteamentos na região do Bairro Bom Pastor. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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