Lista Proposições
 
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
  Situação
000009     2024   Projeto de Lei Compl...   Dispõe sobre período para seleção competitiva interna. ...   Em Tramitação
 
000007     2024   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei Municipal nº 6.910, de 31 de maio de 1986, e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000002     2024   Projeto de Lei Compl...   Altera o Anexo 6 (tabela A), Anexo 8 e Anexo 9 da Lei Municipal nº 6.910, de 31 de maio de 1986, autorizando o Uso Institucional Principal, grande porte (G), na Zona de Uso e Ocupação do Solo ZC3 - Zona Comercial 3 e dispõe sobre novos parâmetros e número de vagas para reformas, ampliações e construções de hospitais. ...   Em Tramitação
 
000001     2024   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986 e a Lei Complementar nº 102, de 20 de novembro de 2019. ...   Em Tramitação
 
000052     2023   Projeto de Lei Compl...   Insere o artigo 2-A na Lei nº 12.257, de 04 de abril de 2011. ...   Arquivada
 
000048     2023   Projeto de Lei Compl...   Dispõe sobre novas construções e reformas de estabelecimentos hospitalares. ...   Arquivada
 
000043     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera o Anexo 5 da Lei Municipal nº 6.910, de 31 de maio de 1986, autorizando o tipo de parcelamento “Residencial” na Unidade Territorial VI (UT VI). ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000042     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986. ...   Em Tramitação
 
000038     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei Municipal n° 6.910, de 31 de maio de 1986 e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000033     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei Municipal n° 6.910, de 31 de maio de 1986. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000032     2023   Projeto de Lei Compl...   Acrescenta ao artigo 1º da Lei Complementar nº 85, de 20 de novembro de 2018, que altera o inciso I do art. 25 da Lei nº 11.197, de 03 de agosto de 2006, a alínea j. ...   Em Tramitação
 
000025     2023   Projeto de Lei Compl...   Dispõe sobre alteração da área de expansão urbana no município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000024     2023   Projeto de Lei Compl...   Insere o artigo 142-A da Lei nº 5.546, de 26 de dezembro de 1978, que Institui o Código Tributário Municipal. ...   Em Tramitação
 
000017     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei n. 6.910, de 31 de maio de 1986. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000015     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei n. 6.910, de 31 de maio de 1986. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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