|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEIC - Projeto de Lei Complementar Número: 7/2022 - Processo: 9452-00/2022 |
| Autor(es): | Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal |
| Ementa: |
Altera o caput dos arts. 1º e o art. 2º da Lei Complementar nº 8, de 16 de janeiro de 2014. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Comissão Especial de Veto |
| Tramitação: |
|
|
Período: 25/03/2022 a 25/03/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 29/03/2022 a 01/04/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 30/03/2022 a 08/04/2022 Diretoria Jurídica Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
|
|
|
|
|
Período: 08/04/2022 a 13/04/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 13/04/2022 a 20/04/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
|
|
|
|
|
Período: 25/04/2022 a 28/04/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 28/04/2022 a 03/05/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Vagner de Oliveira, Sargento Mello Casal e Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 28/04/2022 a 04/05/2022 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - Zé Márcio, João Wagner e Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 28/04/2022 a 28/04/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 28/04/2022 a 28/04/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 28/04/2022 a 28/04/2022 Aprovado em 2ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 28/04/2022 a 28/04/2022 Aprovado em 3ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 24/05/2022 a 24/05/2022 Vetado Totalmente |
|
|
|
|
|
Período: 25/05/2022 a 30/05/2022 Comissão Especial de Veto - Vagner de Oliveira, Zé Márcio e Cido Reis Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 10/06/2022 a 10/06/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 21/06/2022 a 21/06/2022 Pedido de Vista em Veto Total Vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal |
|
|
|
|
|
Período: 23/06/2022 a 23/06/2022 Mantido o Veto Integral |
|
|
|
|
|
Período: 23/06/2022 a 23/06/2022 Arquivado |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei Complementar |
| Justificativa | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira, Carlos Alberto Bejani Júnior, Carlos Alberto de Mello - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer José Márcio Lopes Guedes, João Wagner de Siqueira Antoniol, Laiz Perrut Marendino - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1498/2022 -DE abd- Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 7/2022 | |
| Razões de Veto | |
| Ofício nº 1524/2022/SG - Veto Integral ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2022 | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira, Aparecido Reis Miguel Oliveira, José Márcio Lopes Guedes - Comissão Especial de Veto | |
| Ofício nº 2201/2022-DE abd - Manutenção de Veto Integral - PLC 7/2022 |
|