Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000014     2018   Projeto de Lei Compl...   Altera o caput do artigo 17 da Lei n. 12.896, de 20 de dezembro de 2013. ...   Arquivada
 
000012     2018   Projeto de Lei Compl...   Inclui Área de Especial Interesse Econômico - AEIE. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000008     2018   Projeto de Lei Compl...   Insere o §5° no artigo 37 da Lei n. 9.212, de 27 de janeiro de 1998. ...   Arquivada
 
000001     2018   Projeto de Lei Compl...   "Altera a Lei nº 6910, de 31 de maio de 1986". ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000018     2017   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei n° 11.987, de 05 de março de 2010. ...   Arquivada
 
000007     2017   Projeto de Lei Compl...   Dispõe sobre a regularização de construções, reformas, modificações ou ampliações de edificações realizadas sem prévia licença da Prefeitura de Juiz de Fora e que não se enquadram nas Leis Municipais nos 6.909 e 6.910 de 31 de maio de 1986. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000004     2017   Projeto de Lei Compl...   "Altera a alínea "a", do artigo 7º, da Lei n. 12.530, de 19 de abril de 2012". ...   Em Tramitação
 
000011     2016   Projeto de Lei Compl...   "Altera o artigo 64 da Lei nº 8.710, de 31 de julho de 1995". ...   Arquivada
 
000010     2016   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei n. 6.910, de 31 de maio de 1986. ...   Arquivada
 
000004     2016   Projeto de Lei Compl...   "Altera a Lei nº. 6.910, de 31 de maio de 1986". ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000004     2015   Projeto de Lei Compl...   Dispõe sobre a alteração do inciso X do Art. 7° da Lei Complementar n° 06 de 27 de novembro de 2013 ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000008     2014   Projeto de Lei Compl...   Altera o anexo 7 - categorias de uso do solo - da Lei n° 6910, de 31 de maio de 1986. ...   Arquivada
 
000003     2014   Projeto de Lei Compl...   Dispõe sobre a alteração do inciso III do art. 48 da Lei 5.546 de 26 de dezembro de 1978. ...   Em Tramitação
 

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