Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000014     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei n. 6.910, de 31 de maio de 1986. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000010     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera o caput dos arts. 1º e o art. 2º da Lei Complementar nº 8, de 16 de janeiro de 2014. ...   Arquivada
 
000008     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei n. 6.910, de 31 de maio de 1986. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000006     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera as Leis Complementares N° 82, de 3 de julho de 2018, e Nº 120, de 2 de setembro de 2020. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000005     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei n. 6.910, de 31 de maio de 1986. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000002     2023   Projeto de Lei Compl...   Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço público efetivo dos servidores públicos municipais no período em que menciona. ...   Arquivada
 
000035     2022   Projeto de Lei Compl...   Insere dispositivos na Lei nº 11.197 de 03 de agosto de 2006, que Institui o Código de Posturas no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000031     2022   Projeto de Lei Compl...   Altera o Anexo da Lei Complementar nº 123, de 30 de setembro de 2020. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000028     2022   Projeto de Lei Compl...   Altera o § 4º do art. 61 da Lei nº 8.710, de 31 de julho de 1995. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000026     2022   Projeto de Lei Compl...   Altera dispositivos da Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000019     2022   Projeto de Lei Compl...   Autoriza no Município de Juiz de Fora o uso de propaganda comercial por meio de bandeira do modelo wind banner. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000016     2022   Projeto de Lei Compl...   Dispõe sobre a emissão de certidão de habite-se em empreendimentos de pequeno porte. ...   Arquivada
 
000007     2022   Projeto de Lei Compl...   Altera o caput dos arts. 1º e o art. 2º da Lei Complementar nº 8, de 16 de janeiro de 2014. ...   Arquivada
 
000005     2022   Projeto de Lei Compl...   Dispõe sobre a regularização de construções, reformas, modificações ou ampliações de edificações realizadas sem prévia licença da Prefeitura de Juiz de Fora e que não se enquadram nas Leis Municipais nos 6.909 e 6.910, de 31 de maio de 1986. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000013     2021   Projeto de Lei Compl...   Altera o §4º do art. 61 da Lei n. 8.710 de 31 de julho de 1995 e dá outras providências. ...   Arquivada
 

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