|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEIC - Projeto de Lei Complementar Número: 6/2021 - Processo: 9003-00/2021 |
| Autor(es): | Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal |
| Ementa: |
Inclui o §1º no artigo 13 da Lei nº 5.546, de 26 de dezembro de 1978, que Institui o Código Tributário Municipal. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade |
| Norma: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 18/05/2021 a 18/05/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 20/05/2021 a 25/05/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 24/05/2021 a 28/05/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
|
|
|
|
|
Período: 28/05/2021 a 31/05/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 01/06/2021 a 07/06/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cida Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 07/06/2021 a 10/06/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 11/06/2021 a 16/06/2021 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Nilton Militão e Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 24/06/2021 a 29/06/2021 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - Zé Márcio Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 30/06/2021 a 05/07/2021 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 01/07/2021 a 06/07/2021 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 16/07/2021 a 15/08/2021 Período de Recesso Legislativo |
|
|
|
|
|
Período: 19/08/2021 a 19/08/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 23/08/2021 a 23/08/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 24/08/2021 a 24/08/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 25/08/2021 a 25/08/2021 Aprovado em 3ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 25/08/2021 a 25/08/2021 Emenda de Redação Aprovada |
|
|
|
|
|
Período: 23/09/2021 a 24/09/2021 Transformado em Norma Jurídica. Lei Complementar nº 146 |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei Complementar |
| Justificativa | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer José Márcio Lopes Guedes - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Nilton Aparecido Militão - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer José Márcio Lopes Guedes - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade | |
| Memorando nº 2168/2021-PRES mafc - Comunica Recesso Legislativo - Suspensão de Prazos Regimentais | |
| Oficio N° 2472/2021-DE abd- Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 6/2019 | |
| Redação Final/Autografo | |
| Oficio N° 5908/2021- Sansão do Projeto nº 06/2021 | |
| Emenda de Redaçao Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal | |
| Justificativa |
|