A vereadora Tallia Sobral (PSOL) apresentou o Projeto de Lei nº 21/2024, que visa instituir o Protocolo Antirracista, determinando aos estabelecimentos de grande circulação de pessoas que implementem medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situações de racismo. De acordo com a proposta que entrou nos trâmites da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), serão considerados estabelecimentos de grande circulação aqueles com 10 funcionários ou mais. 

O texto ainda esclarece que será considerada situação de risco ou violência racista aquela em que se promove o constrangimento, a coação, seja esta de modo objetivo ou subjetivo, com o intuito de praticar o preconceito racial. Há a previsão também de treinamento para a equipe de funcionários e ocupantes de cargos administrativos, de gerência, bem como de terceirizados que promovam atividades nos locais descritos. 

Outro ponto do Protocolo Antirracista proposto prevê a implementação de políticas de incentivo à paridade racial no quadro de empregados, nos cargos de administração e gerência de seus estabelecimentos comerciais. Além disso, todas as ações de proteção e encaminhamento de denúncias às autoridades responsáveis deverão ocorrer em máxima discrição para proteção da integridade física e moral da vítima, e devem ser preservadas todas as evidências que possam ser utilizadas pela autoridade policial para a investigação das alegações do crime de racismo. 

Em defesa da proposta, a vereadora argumenta que, “segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em dez anos aumentou 32% o número de brasileiros que se declaram pretos e quase 11% os que se declaram pardos, sendo as mulheres a maioria no Brasil; representam 51% da população. Seguindo essa linha de raciocínio, o Observatório do Terceiro Setor chama a atenção para a violência racial, destacando que 78% dos homicídios no Brasil são de pessoas negras”.

Leia a íntegra do PL nº 21/2024. 

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