O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024 foi discutido em Audiência Pública (AP) na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) na tarde de terça-feira, 21. A audiência faz parte dos trâmites para discussão e aprovação das peças do orçamento municipal e foi requerida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. No último dia 29, a Câmara recebeu a Mensagem nº 4.586/2023, contendo o PLOA, que estima uma arrecadação de R$3,4 bilhões para o ano que vem, projeto que deve ser discutido e aprovado até o dia 14 de dezembro. 

Em sua fala de abertura, o presidente da comissão, André Luiz (REPUBLICANOS), destacou a importância da ação Fala, JF, pesquisa da Câmara que ouviu, durante 33 dias, 2.204 pessoas de Juiz de Fora para compreender melhor onde a população gostaria que os recursos fossem empregados com prioridade. “A gente sabe que o Executivo faz uma consulta para preparar a LOA, a LDO e o PPA, mas é muito importante esse trabalho que a Câmara fez, porque faz um diagnóstico da população, e como os vereadores são os representantes da população, nada mais justo que [os cidadãos] sejam ouvidos.” André também questionou o Executivo sobre as expectativas de arrecadação de receitas para o próximo ano. “Qual é a estratégia para aumentar a arrecadação sem aumentar a carga tributária?”. 

A secretária de Planejamento e Gestão, Janaína Freire, explicou que a previsão de receitas para o ano que vem leva em conta o que foi arrecadado neste ano. Entre janeiro e setembro de 2023, a PJF arrecadou 110% do que estava previsto para as receitas tributárias, ou seja, superou a meta, e bateu 100% do previsto para as  receitas de contribuições. “Toda essa eficiência se dá devido a melhorias no processo de arrecadação, e isso sem aumento de alíquotas, apenas por melhorias de processos”. 

Para o ano que vem, o maior incremento na arrecadação ficou por conta das receitas próprias, como, por exemplo, o IPTU. A previsão está em R$959 milhões, valor 26% maior do que o previsto em 2023. Já as receitas transferidas estão estimadas em R$657 milhões, valor 9% maior; as receitas vinculadas estão na ordem de R$1,7 bilhão, 19% maior; e as receitas de capital estão estimadas em R$163 milhões, 4% a mais do que o previsto para este ano. 

Assim como as receitas, as despesas também estão fixadas na ordem de R$3,4 bilhões. Sendo R$1,7 bilhão com despesas de pessoal e encargos sociais, R$64 milhões em precatórios, R$88 milhões em serviços da dívida, R$1,2 bilhão com o custeio, R$222 milhões com investimentos e R$44 milhões com as reservas. Os investimentos mínimos garantidos constitucionalmente em saúde e educação também estão previstos, sendo os gastos com educação fixados em 28,5% dos recursos, quando o mínimo exigido é de 25%; e na saúde, estão previstos 22,1% dos recursos, sendo 15% o mínimo exigido.  

Estiveram presentes na audiência as vereadoras Cida Oliveira (PT), Protetora Kátia Franco (REDE) e Laiz Perrut (PT), e os vereadores Zé Márcio-Garotinho (PV - presidente da Casa), Cido Reis (PSB), Dr. Antônio Aguiar (UNIÃO), Bejani Júnior (PODE), João Wagner Antoniol (PSC), Laiz Perrut (PT), Juraci Scheffer (PT), Marlon Siqueira (PP), Maurício Delgado (UNIÃO), Nilton Militão (PSD), Sargento Mello Casal (PL), Tiago Bonecão (CIDADANIA) e Vagner de Oliveira (PSB).

Mais informações: 3313-4734 - Assessoria de Imprensa