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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4168/2015 - Processo: 7399-00/2015 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Cria a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, autoriza o Poder Executivo a custear e prestar outras formas de apoio aos proprietários rurais habilitados no Programa e dá outras disposições. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 18/06/2015 a 18/06/2015 Objeto de deliberação às comissões técnicas |
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Período: 22/06/2015 a 25/06/2015 Comissão de Legislação - Pardal |
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Período: 23/06/2015 a 23/06/2015 Parecer nº 131/2015 - Diretoria Jurídica |
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Período: 17/08/2015 a 19/08/2015 Comissão de Legislação - Pardal |
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Período: 19/08/2015 a 24/08/2015 Comissão de Legislação - Chico Evangelista |
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Período: 25/08/2015 a 31/08/2015 Comissão de Legislação - Julio Gasparette |
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Período: 31/08/2015 a 03/09/2015 Comissão de Finanças - Ana Rossignoli |
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Período: 03/09/2015 a 09/09/2015 Comissão de Finanças - Oliveira Tresse |
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Período: 09/09/2015 a 14/09/2015 Comissão de Finanças - André Mariano |
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Período: 14/09/2015 a 17/09/2015 Comissão de Urbanismo - Militão |
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Período: 18/09/2015 a 23/09/2015 Comissão de Urbanismo - André Mariano |
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Período: 23/09/2015 a 28/09/2015 Comissão de Urbanismo - Betão |
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Período: 29/09/2015 a 30/09/2015 Comissão de Saúde - Fiorilo |
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Período: 30/09/2015 a 30/09/2015 Comissão de Saúde - Castelar |
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Período: 01/10/2015 a 06/10/2015 Comissão de Saúde - Antônio Aguiar |
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Período: 07/10/2015 a 13/10/2015 Comissão de Abastecimento - Julio Gasparette |
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Período: 15/10/2015 a 19/10/2015 Comissão de Abastecimento - Pardal |
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Período: 20/10/2015 a 26/10/2015 Comissão de Abastecimento - Vagner de Oliveira |
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Período: 26/10/2015 a 26/10/2015 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 08/12/2015 a 08/12/2015 FASE DE VOTAÇÃO |
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Período: 15/01/2016 a 15/01/2016 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 13.294 |
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| Textos: | Mensagem do Executivo - Projeto de Lei |
| Projeto de Lei | |
| Comissão de Legislação - Pardal - Parecer: | |
| Manoel Denezine - Diretoria Jurídica | |
| Comissão de Legislação - Pardal - Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Chico Evangelista - Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Julio Gasparette - Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Ana Rossignoli - Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Oliveira Tresse - Parecer: | |
| Comissão de Finanças - André Mariano - Parecer: | |
| Comissão de Urbanismo - Militão - Parecer: | |
| Comissão de Finanças - André Mariano - Parecer: | |
| Comissão de Urbanismo - Betão - Parecer: | |
| Comissão de Saúde - Fiorilo - Parecer: | |
| Comissão de Saúde - Castelar - Parecer: | |
| Comissão de Saúde - Antônio Aguiar - Parecer: | |
| Comissão de Abastecimento - Julio Gasparette - Parecer: | |
| Comissão de Abastecimento - Pardal - Parecer: | |
| Comissão de Abastecimento - Vagner de Oliveira - Parecer: |
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