Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
Número: 4168/2015  -  Processo: 7399-00 2015

COMISSÃO DE FINANÇAS - OLIVEIRA TRESSE - PARECER:

O presente trata-se de Mensagem do Executivo nº 4168/2015, com o objetivo de submeter à elevada apreciação desta Egrégia Casa Legislativa, o projeto de Lei que "Cria a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais — PSA, autoriza o Poder Executivo a custear e prestar outras formas de apoio aos proprietários rurais habilitados no Programa e dá outras disposições".

Libero para seguir seus trâmites regimentais, onde manifestarei o meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 8 de setembro de 2015.



[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]