Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
Número: 4168/2015  -  Processo: 7399-00 2015

COMISSÃO DE URBANISMO - BETÃO - PARECER:

Trata-se de mensagem do executivo n°4168/2015,, que "Cria A Política Municipal De Pagamento De Serviços Ambientais—PSA, e Autoriza O Poder Executivo A Custear E Prestar Outras Formas De Apoio Aos Proprietários Rurais Habilitados No Programa E Dá Outras Providencias".

Atendendo a mensagem citada acima a constitucionalidade e legalidade, deverá seguir seus trâmites normais, a fim de ser encaminhada para debates e deliberação em plenário, onde manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 24 de setembro de 2015.



[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]