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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: | MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4168/2015 - Processo: 7399-00 2015 |
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| COMISSÃO DE FINANÇAS - ANDRÉ MARIANO - PARECER: | |
| Trata-se de Mensagem do Executivo nº 4168/2015, que "Cria a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais — PSA, e autoriza o Poder Executivo a custear e prestar outras formas de apoio aos proprietários rurais habilitados no Programa e dá outras disposições". PARECER
Libero a presente Mensagem do Executivo, para apreciação e debate em Plenário, onde emitirei meu voto.
Palácio Barbosa Lima, 09 de setembro de 2015.
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