Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
Número: 4168/2015  -  Processo: 7399-00 2015

COMISSÃO DE ABASTECIMENTO - VAGNER DE OLIVEIRA - PARECER:

     Hitler Vagner Cândido de Oliveira, Vereador e membro da Comissão de Abastecimento, vem manifestar na Mensagem do Executivo nº 4168/2015, que Cria a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, autoriza o Poder Executivo a custear e prestar outras formas de apoio aos proprietários rurais habilitados no Programa e dá outras disposições.

      Libero o processo em epígrafe para seguir seus trâmites regimentais até o plenário, onde manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 21 de outubro de 2015.



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