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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: | MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4168/2015 - Processo: 7399-00 2015 |
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| COMISSÃO DE ABASTECIMENTO - VAGNER DE OLIVEIRA - PARECER: | |
| Hitler Vagner Cândido de Oliveira, Vereador e membro da Comissão de Abastecimento, vem manifestar na Mensagem do Executivo nº 4168/2015, que Cria a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, autoriza o Poder Executivo a custear e prestar outras formas de apoio aos proprietários rurais habilitados no Programa e dá outras disposições. Libero o processo em epígrafe para seguir seus trâmites regimentais até o plenário, onde manifestarei meu voto.
Palácio Barbosa Lima, 21 de outubro de 2015. |
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