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Vereadores discutem sobre armamento da Guarda Municipal A criação da guarda municipal e suas atribuições foram tema da ampla audiência Pública realizada hoje (28/08), na Câmara, por iniciativa do vereador Antônio Jorge (PSDB). A discussão sobre se a corporação deve ou não ser armada foi o eixo dos debates e motivo de grande polêmica.
Antônio Jorge entende que a guarda municipal deve atuar, principalmente, com inteligência e prevenção. Segundo levantamento realizado pelo vereador, dos 950 municípios que possuem guarda, apenas 14% portam armas, mesmo assim nenhum deles adotou a permissão no estatuto inicial. Em Guarulhos, município citado várias vezes como exemplo de bom desempenho, isso só correu dez anos após a constituição da corporação.
O assunto gerou opiniões divergentes. Alguns vereadores deixaram clara sua postura em favor do uso de armamento. Foi o caso de Oliveira Tresse (PMN), Pastor Carlos (PTB) e Eduardo Novy (PTB). O pastor lembrou que se vai defender o bem público, a vida do guarda deve estar resguardada e Novy, que o porte da arma é necessário em alguns eventos, devido à onda de violência.
Outros legisladores recomendaram prudência, alertando para a importância de mais debate. Flávio Cheker (PT) se colocou, em primeiro lugar, em defesa da vida, entendendo que a guarda não deve usar armas letais. Depois de observar que podem ser utilizados outros mecanismos de coerção, Cheker destacou a importância de se definir o escopo de atuação da guarda no dia-a-dia. José Sóter de Figueirôa (PMDB) também é contra armamento e se mostra favorável à definição de competências para a corporação. A competência também foi tratada por Antônio Jorge, que ainda alertou para a importância de uma corregedoria.
Na tentativa de aprimorar o projeto, o tucano apresentou emenda que estabelece prazo de cinco anos para membros da corporação portarem armas. Rodrigo Mattos, também dos quadros do PSDB, defende a ampliação de 10% para 20% no percentual de integrantes do sexo feminino. A matéria já tramitou pelas Comissões de Legislação e Finanças e, a pedido do líder do Governo, Paulo Rogério (PMDB), será inserida na pauta de votação de amanhã (29/08). O líder lembrou que a criação da guarda é uma promessa de campanha do prefeito, enquanto José Emanuel (PMN) ressaltou a importância de proteção às escolas municipais e estaduais.
Retornando do 17º Congresso Nacional de Guardas Municipais, realizado em São Paulo, o secretário de Segurança Pública e Defesa Social de Juiz de Fora, Ciro Rodrigues, adiantou que o secretário nacional de Segurança Pública, Robson Robin, declarou que o uso de armamento é uma tendência. Ciro defende que os integrantes sejam preparados para todo tipo de ocorrência, admitindo que a Prefeitura é a favor de que a guarda já inicie suas atividades com arma. Isso implica no preparo físico e psicológico adequados, de acordo com o estatuto do desarmamento, disse.
Conforme a mensagem 3532, à guarda municipal caberá a proteção e vigilância do meio ambiente e dos bens e serviços, instalações, próprios e autoridades do município, bem como a colaboração às Polícias Civil e Militar do Estado, para políticas de segurança pública e trânsito, promovendo a segurança e o bem-estar da população.
A audiência pública contou com a presença dos representantes dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública das Regiões Norte, Irene Aparecida Vitorino; Centro, Marco Antônio Nagem Assad; Oeste; Jocélia Aparecida Teixeira Henrique; São Mateus, José Luiz Brito Bastos; Oeste, Reginaldo Lemos, além do coronel Gilmar Simões de Lima, comandante da 4ª Região de Polícia Militar.
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