Projeto estabelece prazo para retorno a reivindicações feitas nas audiências públicas

       A Câmara Municipal tem 15 dias úteis para elaborar o levantamento de todas as reclamações, sugestões e reivindicações apresentadas nas audiências públicas realizadas pelo Legislativo, inclusive na Câmara Itinerante. Uma vez encaminhado para o Executivo, essa instância terá prazo de 30 dias para se manifestar diante de cada uma das solicitações. Projeto de Resolução do vereador José Emanuel (PMN) foi aprovado em segunda discussão viabilizando a proposta.
        Serão consideradas as propostas apresentadas pelos vereadores, membros do poder Executivo, cidadãos presentes, Sociedades Pró-Melhoramentos dos Bairros e Associações Civis.
        O documento pode ser redigido pelo Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) da Câmara, com base na ata de cada reunião. Também será encaminhado para empresas públicas e privadas citadas.
        Com a iniciativa, José Emanuel quer assegurar, em lei, o retorno a cada reivindicações, dentro de um prazo determinado. “A proposta contempla o público, valoriza as audiências públicas e , por conseqüência, a Câmara Municipal,” afirmou.

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