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Câmara vai formar comissão especial para avaliar transporte escolar na cidade Câmara Municipal vai formar uma comissão especial, composta por vereadores, representantes da Prefeitura e do sistema de transporte escolar, para avaliar as condições de trabalho da categoria em Juiz de Fora. A sugestão é do vereador Isauro Calais (PMN) que convocou audiência pública a fim debater a lei municipal nº 9854, e suas modificações, que dispõe sobre a permissão para exploração do serviço de transporte escolar.
Isauro Calais apontou alguns pontos que devem ter sua discussão aprofundada, entre eles: a permissão para que apenas autônomos possam explorar o serviço, a lei atual permite que ele seja realizado por empresas de transporte coletivo; a possibilidade dos acompanhantes de motoristas terem idade mínima de 16 anos, e não 18 como dispõe o decreto do Executivo. Outra crítica do vereador à lei é sobre o tempo de experiência de dois anos do motorista para realizar o transporte de estudantes, uma vez que eles já devem possuir habilitação categoria D.
A disponibilidade de liberação de áreas azuis e carga e descarga na cidade para o embarque e desembarque dos alunos, por até cinco minutos, a alteração da data de pagamento da taxa de gerenciamento operacional de janeiro para julho, evitando o acúmulo de impostos no início do ano e a transmissão da autorização de trabalho para herdeiros caso o permissionário venha a falecer também são reivindicações que o vereador fez em nome da categoria.
O presidente e o vice da Associação dos Condutores de Transporte Escolar em Juiz de Fora , Evandro Stoque e Éder Paulo de Oliveira e o presidente da Cooperativa Escolar de Juiz de Fora, Murilo Giotti, fizeram coro às palavra do vereador. Eles também solicitaram que o Legislativo promovesse um seminário com a categoria, representantes da Agência e Gestão de Trânsito e Transporte - GETTRAN, e vereadores com o objetivo de adequar algumas questões à realidade da cidade, dando mais flexibilidade e transparência ao trabalho deste profissionais garantindo mais segurança aos usuários.
O líder do governo na Câmara, vereador Paulo Rogério dos Santos (PMDB), informou que o decreto da Prefeitura, regulamento o transporte escolar em Juiz de Fora foi feito de acordo com as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, mas que concorda com a formação da Comissão para estudar o assunto. |
