Publicada em: 23/02/2024 - 265 visualizações
A gratuidade no transporte público para as pessoas portadoras de doença inflamatória intestinal (DII) foi aprovada pela Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), na última quinta-feira, 22. O projeto de lei aprovado é de autoria dos vereadores Pardal (UNIÃO) e Sargento Mello Casal (PL).
Na defesa do projeto, os vereadores apontam que a gratuidade no transporte é garantida às pessoas com deficiência (PcD) e as pessoas com DII não recebem o benefício por não serem consideradas PcD. “No entanto, os pacientes com DII necessitam de deslocamentos para tratamento médico", desse modo, os parlamentares entendem se mostrar justa "a inclusão deles no rol dos beneficiários do passe livre em Transporte Coletivo Urbano”.
Leia a íntegra do PL nº 132/2023, que segue agora para apreciação do Executivo.
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