O vereador André Luiz (REPUBLICANOS) apresentou o Projeto de Lei nº 31/2024, que visa criar o Programa Municipal Todos Contra a Dengue. O projeto prevê a adoção de medidas de vigilância em saúde para controle do mosquito Aedes aegypti, com ações de prevenção e combate ao vetor da doença em Juiz de Fora. Serão quatro pilares: prevenção, controle vetorial, educação e mobilização comunitária, além da  vigilância epidemiológica. Para custeio das ações do programa, o projeto de lei visa criar o Fundo Especial de Financiamento das Ações do Programa Municipal Todos Contra a Dengue, com recursos do Orçamento Municipal, doações, contribuições de parcerias público-privadas e outras fontes, inclusive com incentivos fiscais para empresas que participarem ativamente das campanhas. 

A ideia é alinhar campanhas anuais de limpeza urbana focadas na remoção de potenciais criadouros do Aedes aegypti, envolvendo parcerias com empresas de gestão de resíduos e serviços urbanos, e também ações educativas nas escolas, centros comunitários e meios de comunicação, com o objetivo de conscientizar a população sobre a prevenção, eliminando os criadouros do mosquito. Além disso, de acordo com o projeto de lei, o município vai implementar sistemas de monitoramento e mapeamento das áreas de maior risco de proliferação do vetor, utilizando tecnologia de informação e comunicação para otimizar as ações de controle. 

Entre as estratégias de combate ao mosquito, o PL sugere o "Aedes do Bem", que consiste na liberação de mosquitos machos estéreis ou geneticamente modificados para reduzir a população do vetor, observado o disposto na Lei Federal nº 11.105, de 24 de março de 2005. Também está incluído o método "Wolbachia", que consiste em infectar o mosquito Aedes aegypti com uma bactéria de mesmo nome, a qual reduz a capacidade do mosquito de transmitir dengue, zika e chikungunya. E entre as políticas de saúde pública, está o incentivo à vacinação contra a dengue, conforme diretrizes do Ministério da Saúde. 

Em sua justificativa, André Luiz argumenta que o programa surge como resposta necessária à gravidade do problema da dengue em Juiz de Fora, trazendo dados do governo federal. “A necessidade de tal programa é sublinhada pelos dados alarmantes do Ministério da Saúde, que indicam um aumento significativo nos casos de dengue em todo o país, saltando de 205,7 mil casos em 2018 para 1,4 milhão em 2019 e um surto em 2024. Esta tendência ascendente reforça a urgência de se adotarem estratégias inovadoras e abrangentes para o controle do vetor e a prevenção das doenças por ele transmitidas”, lembrando que a estrutura do programa foi construída de forma estratégica. “A implementação de campanhas anuais de limpeza urbana, por exemplo, é uma medida crítica para a remoção de potenciais criadouros do vetor, envolvendo parcerias com empresas de gestão de resíduos e serviços urbanos. Este esforço coletivo reflete a compreensão de que a luta contra o Aedes aegypti é uma responsabilidade compartilhada, necessitando da mobilização de diversos setores da sociedade”. 

Em defesa da aprovação do PL, André lembra que a implementação do programa “não apenas proporcionará uma melhoria significativa na qualidade de vida dos habitantes de Juiz de Fora, mas também servirá como um modelo de gestão de saúde pública que poderá inspirar outras localidades a adotarem abordagens semelhantes no combate a essas doenças”.

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