A obrigatoriedade de haver brinquedos adaptados para crianças com deficiência em espaços públicos e privados de lazer, parques e praças pode se tornar uma realidade em Juiz de Fora. De acordo com o Projeto de Lei 59/2022, aprovado em terceira discussão pela Câmara Municipal na última quinta-feira, 29, os brinquedos deverão ser adequados às necessidades de crianças com deficiência e instalados seguindo as normas de segurança da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). As áreas privadas terão o prazo de dois anos para entrar em conformidade com as disposições previstas.

O texto do PL determina que em playgrounds com até cinco brinquedos, deve ser disponibilizado ao menos um brinquedo adaptado; em playgrounds com seis a dez, ao menos dois; e em playgrounds com mais dez, deve haver ao menos 20% de brinquedos adaptados para crianças com deficiência.

O PL reforça que a “instalação de brinquedos adaptados nos parques de diversões e áreas de esporte e lazer, visa permitir que a criança com deficiência, em geral mais retraída devido à dependência motora ou mental, desfrute do prazer de brincar, o qual possui efeito biológico e psíquico estimulante, contribuindo positivamente para o seu desenvolvimento pessoal”.

O PL é de autoria do vereador Tiago Bonecão e segue agora para sanção do Poder Executivo. 

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