Publicada em: 30/09/2022 - 258 visualizações

PL propõe brinquedos adaptados para crianças com deficiência em áreas de lazer

PL propõe brinquedos adaptados para crianças com deficiência em áreas de lazer (30/09/2022 00:00:00)
  • A proposta aprovada pela Câmara Municipal prevê a inclusão e a adequação de brinquedos em parques, praças e áreas de laz
 

A obrigatoriedade de haver brinquedos adaptados para crianças com deficiência em espaços públicos e privados de lazer, parques e praças pode se tornar uma realidade em Juiz de Fora. De acordo com o Projeto de Lei 59/2022, aprovado em terceira discussão pela Câmara Municipal na última quinta-feira, 29, os brinquedos deverão ser adequados às necessidades de crianças com deficiência e instalados seguindo as normas de segurança da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). As áreas privadas terão o prazo de dois anos para entrar em conformidade com as disposições previstas.

O texto do PL determina que em playgrounds com até cinco brinquedos, deve ser disponibilizado ao menos um brinquedo adaptado; em playgrounds com seis a dez, ao menos dois; e em playgrounds com mais dez, deve haver ao menos 20% de brinquedos adaptados para crianças com deficiência.

O PL reforça que a “instalação de brinquedos adaptados nos parques de diversões e áreas de esporte e lazer, visa permitir que a criança com deficiência, em geral mais retraída devido à dependência motora ou mental, desfrute do prazer de brincar, o qual possui efeito biológico e psíquico estimulante, contribuindo positivamente para o seu desenvolvimento pessoal”.

O PL é de autoria do vereador Tiago Bonecão e segue agora para sanção do Poder Executivo. 

Confira a íntegra do PL aqui

Mais informações: 3313-4734 - Assessoria de Imprensa


 


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