Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 59/2022  -  Processo: 9437-00/2022
Autor(es): Tiago Bonecão
Ementa:

Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer, praças e parques, no Município de Juiz de Fora.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Comissão(ões):

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão de Esporte e Lazer - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Norma:

LEI 14519 31/10/2022

 
Tramitação:
Período: 22/03/2022 a 22/03/2022
Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas

Período: 29/03/2022 a 01/04/2022

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal

Parecer: Solicita parecer Jurídico


Período: 31/03/2022 a 31/03/2022

Diretoria Jurídica

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 01/04/2022 a 04/04/2022

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 04/04/2022 a 07/04/2022

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 07/04/2022 a 12/04/2022

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 13/04/2022 a 20/04/2022

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Vagner de Oliveira

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 19/04/2022 a 26/04/2022

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Sargento Mello Casal

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 20/04/2022 a 27/04/2022

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Bejani Júnior

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 25/04/2022 a 28/04/2022

Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Sargento Mello Casal

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 26/04/2022 a 29/04/2022

Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 29/04/2022 a 04/05/2022

Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Julinho Rossignoli

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 05/05/2022 a 10/05/2022

Comissão de Esporte e Lazer - André Luiz

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 12/05/2022 a 17/05/2022

Comissão de Esporte e Lazer - Maurício Delgado

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 18/05/2022 a 20/05/2022

Comissão de Esporte e Lazer - Sargento Mello Casal

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 20/05/2022 a 25/05/2022

Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - Zé Márcio

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 25/05/2022 a 30/05/2022

Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - Pardal

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 27/05/2022 a 01/06/2022

Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - João Wagner

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 30/05/2022 a 02/06/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - André Luiz

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 06/06/2022 a 09/06/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Nilton Militão

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 20/06/2022 a 22/06/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - João Wagner

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 21/06/2022 a 24/06/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Maurício Delgado

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 24/06/2022 a 29/06/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Marlon Siqueira

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 30/06/2022 a 05/07/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Julinho Rossignoli

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 26/09/2022 a 26/09/2022
Concluso para a Ordem do Dia

Período: 27/09/2022 a 27/09/2022
Aprovado em 1ª Discussão

Período: 28/09/2022 a 28/09/2022
Aprovado em 2ª Discussão

Período: 29/09/2022 a 29/09/2022
Aprovado em 3ª Discussão

Período: 31/10/2022 a 01/11/2022

Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14519


Textos: Projeto de Lei
  Justificativa
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
  Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
  Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
  Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação, Cultura e Turismo
  Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo
  Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Educação, Cultura e Turismo
  Parecer André Luiz Vieira da Silva - Comissão de Esporte e Lazer
  Parecer Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Esporte e Lazer
  Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Esporte e Lazer
  Parecer José Márcio Lopes Guedes - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade
  Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade
  Parecer André Luiz Vieira da Silva - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude
  Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude
  Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude
  Parecer Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
  Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
  Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
  Redação Final/Autógrafo
  Ofício nº 2974/2022-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 59/2022
  Redação Final/Autógrafo
  Lei nº 14.519 - Publicada em 01/11/2022
  Ofício nº 3172/2022-DE abd - Comunica a Promulgação da Lei nº 14.519/2022
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]