Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 188/2011  -  Processo: 2974-08/2000
Autor(es): José Laerte
Ementa:

Altera a redação do inciso I do Art. 25 da Lei nº 11.197, de 03 de agosto de 2006, que institui o Código de Posturas no Município de Juiz de Fora e dá outras providências.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Norma Jurídica:

LEI 12509 15/03/2012

 
Tramitação:
Período: 18/08/2011 a 18/08/2011

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 23/08/2011 a 26/08/2011

Comissão de Legislação - Noraldino Júnior
Parecer:Solicita parecer jurídica


Período: 24/08/2011 a 10/10/2011

Parecer nº 144/2011-Procuradoria do Legislativo
Parecer:Legal e constitucional


Período: 13/10/2011 a 18/10/2011

Comissão de Legislação - Noraldino Júnior
Parecer:Apresentou Emenda


Período: 18/10/2011 a 21/10/2011

Comissão de Legislação - Flávio Cheker
Parecer: Legal e constitucional


Período: 24/10/2011 a 27/10/2011

Comissão de Legislação - Rodrigo Mattos
Parecer:Solicita informação junto a SAU


Período: 02/12/2011 a 05/12/2011

Comissão de Legislação - Rodrigo Mattos
Parecer:Libera para o plenário


Período: 06/01/2012 a 11/01/2012

Comissão de Finanças - Figueirôa Parecer:Favorável


Período: 11/01/2012 a 16/01/2012

Comissão de Finanças - Isauro Calais
Parecer:Libero para o Plenário.


Período: 12/01/2012 a 17/01/2012

Comissão de Finanças - Vereadora Ana Rossignoli
Parecer: Libero para tramitar.


Período: 06/02/2012 a 09/02/2012

Comissão de Urbanismo - Vereador João do Joaninho
Parecer:Libero para o Plenário


Período: 07/02/2012 a 10/02/2012

Comissão de Urbanismo - Vereador José Emanuel
Parecer:Libero para o Plenário


Período: 10/02/2012 a 15/02/2012

Comissão de Urbanismo - Vereador Tico-Tico
Parecer: Libera para tramitar


Período: 15/02/2012 a 15/02/2012

 Comissão de Comércio - José Tarcísio, João do Joaninho e Chico Evangelista 
Parecer: Libera para tramitar


Período: 17/02/2012 a 17/02/2012

FASE DE VOTAÇÃO

Aprovado em 1ª Discussão em 17/02/2012
Aprovado em 2ª Discussão em 17/02/2012
Aprovado em 3ª Discussão em 17/02/2012


Período: 15/03/2012 a 15/02/2012

Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 12.509


Período: 22/03/2012 a 27/03/2012

Comissão de Veto - Fiorilo
Parecer:Libero para Plenário


Período: 27/03/2012 a 30/03/2012

Comissão de Veto - Vereadora Ana Rossignoli
Parecer:Libera para o Plenário


Período: 29/03/2012 a 03/04/2012

Comissão de Veto - Figueirôa
Parecer:Encaminho ao Plenário onde darei meu voto


Período: 17/04/2012 a 30/08/2017

FASE DE VOTAÇÃO Rejeitado o Veto Parcial em 17/04/2012


Textos: Justificativa
  Projeto de Lei nº 188
  Comissão de Legislação-Noraldino Júnior-Parecer:
  Comissão de Legislação - Noraldino Júnior - Parecer:
  Comissão de Legislação - Flávio Cheker - Parecer:
  Comissão de Legislação - Rodrigo Mattos - Parecer:
  Ofício nº 3009/2011 - DE/ezm
  Memo - 0485/2011 - SAU/GAB
  Ofício nº 1806/2011/SG
  Comissão de Legislação - Rodrigo Mattos-Parecer:
  Comissão de Finanças - Figueirôa - Parecer:
  Com. de Finanças - Ver. Isauro Calais - Parecer:
  Com. de Finanças - Verª Ana Rossignoli - Parecer:
  Com. de Urbanismo - Ver. João do Joaninho Parecer:
  Com. de Urbanismo - Ver. José Emanuel - Parecer:
  Comissão de Urbanismo - Tico-Tico - Parecer:
  Comissão de Comércio - Parecer em conjunto
  Oficio n° 0482/2012-DE/ezm-.
  RAZÕES DE VETO PARCIAL
  Com. de Veto - Ver. Fiorilo - Parecer:
  Comissão de Veto - Ana Pe.Frederico-Parecer:
  Com. de Veto - Ver. Figueirôa - Parecer:
  Oficio n° 0858/2012 - DE/ezm-.
  Ofício n° 0939/2012 - DE/ezm-.
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]