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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 188/2011 - Processo: 2974-08/2000 |
Autor(es): | José Laerte |
Ementa: |
Altera a redação do inciso I do Art. 25 da Lei nº 11.197, de 03 de agosto de 2006, que institui o Código de Posturas no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Norma Jurídica: | |
Tramitação: |
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Período: 18/08/2011 a 18/08/2011 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 23/08/2011 a 26/08/2011 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior |
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Período: 24/08/2011 a 10/10/2011 Parecer nº 144/2011-Procuradoria do Legislativo |
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Período: 13/10/2011 a 18/10/2011 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior |
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Período: 18/10/2011 a 21/10/2011 Comissão de Legislação - Flávio Cheker |
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Período: 24/10/2011 a 27/10/2011 Comissão de Legislação - Rodrigo Mattos |
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Período: 02/12/2011 a 05/12/2011 Comissão de Legislação - Rodrigo Mattos |
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Período: 06/01/2012 a 11/01/2012 Comissão de Finanças - Figueirôa Parecer:Favorável |
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Período: 11/01/2012 a 16/01/2012 Comissão de Finanças - Isauro Calais |
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Período: 12/01/2012 a 17/01/2012 Comissão de Finanças - Vereadora Ana Rossignoli |
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Período: 06/02/2012 a 09/02/2012 Comissão de Urbanismo - Vereador João do Joaninho |
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Período: 07/02/2012 a 10/02/2012 Comissão de Urbanismo - Vereador José Emanuel |
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Período: 10/02/2012 a 15/02/2012 Comissão de Urbanismo - Vereador Tico-Tico |
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Período: 15/02/2012 a 15/02/2012 Comissão de Comércio - José Tarcísio, João do Joaninho e Chico Evangelista |
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Período: 17/02/2012 a 17/02/2012 FASE DE VOTAÇÃO |
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Período: 15/03/2012 a 15/02/2012 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 12.509 |
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Período: 22/03/2012 a 27/03/2012 Comissão de Veto - Fiorilo |
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Período: 27/03/2012 a 30/03/2012 Comissão de Veto - Vereadora Ana Rossignoli |
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Período: 29/03/2012 a 03/04/2012 Comissão de Veto - Figueirôa |
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Período: 17/04/2012 a 30/08/2017 FASE DE VOTAÇÃO Rejeitado o Veto Parcial em 17/04/2012 |
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Textos: | Justificativa |
Projeto de Lei nº 188 | |
Comissão de Legislação-Noraldino Júnior-Parecer: | |
Comissão de Legislação - Noraldino Júnior - Parecer: | |
Comissão de Legislação - Flávio Cheker - Parecer: | |
Comissão de Legislação - Rodrigo Mattos - Parecer: | |
Ofício nº 3009/2011 - DE/ezm | |
Memo - 0485/2011 - SAU/GAB | |
Ofício nº 1806/2011/SG | |
Comissão de Legislação - Rodrigo Mattos-Parecer: | |
Comissão de Finanças - Figueirôa - Parecer: | |
Com. de Finanças - Ver. Isauro Calais - Parecer: | |
Com. de Finanças - Verª Ana Rossignoli - Parecer: | |
Com. de Urbanismo - Ver. João do Joaninho Parecer: | |
Com. de Urbanismo - Ver. José Emanuel - Parecer: | |
Comissão de Urbanismo - Tico-Tico - Parecer: | |
Comissão de Comércio - Parecer em conjunto | |
Oficio n° 0482/2012-DE/ezm-. | |
RAZÕES DE VETO PARCIAL | |
Com. de Veto - Ver. Fiorilo - Parecer: | |
Comissão de Veto - Ana Pe.Frederico-Parecer: | |
Com. de Veto - Ver. Figueirôa - Parecer: | |
Oficio n° 0858/2012 - DE/ezm-. | |
Ofício n° 0939/2012 - DE/ezm-. |
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