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Vereadores prometem intervir por melhorias na região de Linhares O Legislativo Municipal teve sua atuação muito elogiada como intermediador entre a comunidade e o Executivo na solicitação por obras e melhorias na infra-estrutura de educação, saúde, lazer, segurança e saneamento básico para a região de Linhares, onde foi realizada a 61ª edição da Câmara Itinerante. O encontro contemplou as seguintes comunidades: Alto dos Três Moinhos, Bom Jardim, Fazenda do Yung, Três Moinhos, Vale dos Peões, Vila Almeida Almeida e Vila Fortaleza, além de Linhares. Um dos principais temas abordados pelos vereadores foi a paralisação dos ônibus urbanos, na manhã de segunda-feira, que pegou a população de surpresa. Os rodoviários reivindicavam mais segurança no trabalho, devido ao crescente número de assaltos a coletivos na cidade.
O vereador Isauro Calais (PMN) afirmou que é dever do vereador estar próximo à comunidade, ouvir e atender às suas reivindicações, sem deixar de legislar e fiscalizar em prol de uma cidade melhor para todos. Isauro ainda afirmou que falta segurança para os trabalhadores do transporte coletivo e que o problema deve ser sanado o mais rápido possível. Eu gostaria de parabenizar a Prefeitura pela isenção de IPTU para os moradores dessa área. O Estado constrói um complexo penitenciário e um presídio, que está mais de três vezes acima de sua lotação, sem o consentimento da população, e tem que se responsabilizar pela segurança desses moradores, sim, disse.
Já o vereador Pastor Carlos (PTB) questionou o número de policiais militares disponibilizados para fazer a ronda na cidade. O efetivo de policiais nas ruas deveria ser maior, ainda que para isso, o número de profissionais da área administrativa tenha que ser diminuído. Também gostaria de deixar clara a minha opinião sobre a greve dos rodoviários hoje (03/07). O movimento não foi programado e deixou muitos passageiros sem transporte. O apelo é justo, sei que falta segurança, mas o sindicato falhou.
O vereador José Emanuel (PMN) esclareceu que não houve greve dos coletivos urbanos, houve uma paralisação para mostrar ao povo de Juiz de Fora as reais condições de trabalho desses cidadãos. Existe falta de segurança, os assaltos aumentam cada vez mais e providências precisam ser tomadas, afirmou. A vereadora 2ª vice-presidenta da Câmara, Rose França (PTB), ressaltou a necessidade de se verificar se a paralisação foi política, elaborada por algum pretenso candidato a deputado, ou realmente reivindicatória, aí seria mais do que justa.
A vereadora também respondeu aos moradores sobre a questão da falta de infra-estrutura na captação de água e esgoto em diversos loteamentos da cidade. Temos leis municipais autorizando a Prefeitura a urbanizar e fazer a ligação de água em terrenos onde os moradores ainda não tenham a escritura de posse de imóvel, mas o assunto é polêmico, já que um promotor ameaçou a diretoria de prisão caso cumprisse a lei municipal. A alegação é que o benefício configura crime ambiental. Será que esses representantes da lei podem passar por cima delas? Questionou Rose França.
O vereador Eduardo Novy (PTB) fez coro às palavras de Rose França, lembrando de lei de sua autoria, permitindo a ligação de água para famílias que morem no mesmo terreno há mais de três anos, mesmo que não tenham escritura. Essa lei nunca foi cumprida por causa das ameaças da Promotoria, reclamou. Bruno Siqueira (PMDB) parabenizou a comunidade que participou da Câmara Itinerante e disse que toda lei é soberana, principalmente quando beneficia grande parcela da população, como a ligação de água e esgoto em terrenos sem escritura.
Os vereadores Dr. Waldir Sousa (PTB) e João do Joaninho (PTB) agradeceram a presença da comunidade e a participação das lideranças, prometendo intermediar mais obras propiciando a melhoria na qualidade de vida da população local.
O líder do governo na Câmara, vereador Paulo Rogério dos Santos (PMDB), afirmou que o Legislativo vai dar ciência ao prefeito de todas as reivindicações apresentadas durante a Câmara Itinerante. Ele também agradeceu a presença dos Secretários municipais na reunião e lembrou que o papel da Casa, além de legislar e fiscalizar, é o de funcionar como um elo entre o povo e o Executivo.
Todos os vereadores foram unânimes em parabenizar o vereador Oliveira Moura Tresse (PMN) que propôs ao Executivo, e conseguiu, a isenção de IPTU para todas as comunidades do entorno do complexo penitenciário e do presídio, que ficam na região de Linhares. Depois de uma solicitação minha, o prefeito resolveu conceder o benefício a essa parcela tão sofrida da população. Não é só a falta de segurança, com o presídio superlotado que deve ser considerada, mas a desvalorização permanente dos imóveis e o barulho constante de sirenes, que chega a provocar pânico em algumas crianças e adultos. Também queria informar à população que a nossa iniciativa serviu de suporte para um projeto de lei da Assembléia Legislativa, de autoria do deputado Biel Rocha (PT) e subscrito por vários outros, propondo ICMS carcerário para todas as cidades que tenham presídios ou penitenciárias. Sentimos orgulho de sermos exemplo para Minas Gerais e todo o Brasil, comemorou Oliveira.
O presidente da Câmara, Vicente de Paula Oliveira - Vicentão (PTB), considera que o encontro foi bastante proveitoso. Ele fez questão de ressaltar que só a participação da comunidade contribui para que as reivindicações tenham representatividade e sejam atendidas. Os vereadores estão sempre prontos a defender os direitos da comunidade, finalizou. |
