Prédios de JF podem ter cadeiras de rodas para atender deficientes físicos

       Acessibilidade é entendida como possibilidade e condição para alcançar com segurança e autonomia as edificações, o mobiliário e equipamentos urbanos e os meios de comunicação. Atualmente o tema é condição essencial para a efetiva inclusão das pessoas com deficiência. A declaração é do vereador José Sóter Fiegueirôa (PMDB) ao defender o projeto de lei, de sua autoria, obrigando os edifícios públicos, comerciais e institucionais, servidos por elevadores, a manter cadeiras de rodas para uso de seus visitantes que, por algum motivo, estejam impossibilitados de se locomoverem ou apresentarem mobilidade reduzida.
       De acordo com o vereador, a proposta tem o objetivo de ampliar a acessibilidade prevista em uma extensa legislação. Temos diversas leis federais e municipais, e minha proposta só vem acrescentar, dando mais conforto e segurança aos cidadãos deficientes, idosos, obesos, gestantes e pessoas temporariamente impossibilitadas de locomover-se.
       Se a lei for aprovada, os estabelecimentos terão 120 dias para se adequar. Caso não seja cumprida, o responsável pela edificação pode pagar multa de 500 UFMs (Unidade Fiscail do Município, cotada hoje, 28/06, a R$ 56,54) dobrada em caso de reincidência. O projeto está em análise nas comissões técnicas da Câmara.

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