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Vereador quer mais proteção para animais de rua “Uma audiência pública na Câmara, fóruns, seminários, debates e vontade política são os mecanismos que poderão apontar uma direção para proteger os animais de rua”, afirmou o vereador José Emanuel Esteves de Oliveira (PMN) ao participar de um programa de rádio da cidade. Ele está preocupado com os maus tratos e número crescente de cães e gatos abandonados. “É preciso medidas urgentes e que sejam eficazes no controle da população desses animais de rua”, disse.
O vereador, que há oito anos trabalha com projetos de proteção aos animais, visitou, na semana passada, o Canil Municipal. Animais doentes e amontoados em pequenos espaços foi o principal problema verificado por ele. “A situação dos animais no Canil da Prefeitura é delicada e precisa ser estudada com detalhes por técnicos, biólogos e veterinários. Não é possível admitir mais tanto sofrimento para os bichos, que estão vivendo em lugares tão pequenos”, desabafou. José Emanuel disse não entender “o porque dos animais estarem ainda vivendo em boxes tão sem estrutura, se já foram construídas novos canis”. Outro ponto questionado pelo vereador está no fato do Demlurb ser o responsável pela captura e manutenção dos animais. “Animal não é lixo”, defendeu o legislador. “Deve ser ressaltado, entretanto, que apesar de animais de rua poderem ser apropriados pelos Centros de Zoonoses, estes não têm o direito de tirar-lhes a vida, e muito menos tratar-lhes de modo cruel que o fazem, pois nos termos do artigo 225, VII da Constituição Federal, compete ao Poder Público proteger a fauna, vedando práticas que submetam os animais a crueldades. Tem-se ainda o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, que tipifica como crime a prática de abuso, maus-tratos ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, concluiu.
Para os representantes do Executivo, a questão é muito séria. Eles garantiram que o prefeito eleito Alberto Bejani está ciente do problema e já autorizou um estudo por técnicos da área de saúde pública para a viabilização de um Centro de Controle Populacional de Animais de Rua, inclusive com a contratação de médicos veterinários que estariam permanentemente realizando campanhas de esterilização de cães e gatos nas ruas do município.
“Apesar dos animais serem considerados coisas para o Direito Civil, eles são protegidos pela Constituição Federal, devendo-se assim serem repensadas as atitudes que o Poder Público vem tomando atualmente em relação ao controle populacional dos animais de rua. É preciso incentivar a posse responsável, bem como a castração, que é a melhor maneira para que haja um controle da situação dos animais sem donos” disse o vereador José Emanuel.
Audiência debate hospital municipal O prefeito Alberto Bejani e o diretor de Saúde, Agenor Lawal, estão convidados para participar da Audiência Pública sobre o hospital Cotrel e o Hospital Municipal Mozart Teixeira que acontece em 21 de fevereiro, às 15h, na Câmara Municipal.
A reunião acontece por solicitação do vereador Bruno Siqueira (PMDB) que quer conhecer a estrutura da unidade e tomar conhecimento, por exemplo, do destino dos funcionários do Cotrel.
“A audiência será uma oportunidade para obtermos informações oficiais e para a população em geral tirar dúvidas”, afirma.
Vereador pretende enviar requerimento ao Governo de Estado Um requerimento deverá ser enviado ao Governo de Estado solicitando a liberação “urgente” de 38 mil reais, recursos que serão destinados à reforma da Escola Estadual Presidente Costa e Silva, conhecido como Polivalente de Benfica. A reivindicação é do vereador Dr. Waldir (PP) que está preocupado com os constantes ataques de vândalos à instituição. Nesta quarta-feira, 26/01, a escola, pela oitava vez, foi novamente invadida. “Não iremos mais tolerar o descaso das autoridades diante deste sério problema, que é a falta de segurança em nossa cidade. Nossos alunos e professores estão reféns do medo e, por causa disso, acabam abandonando a escola, que tem sido um dos alicerces mais frágeis de nossa sociedade”, afirmou o vereador.
Algumas medidas de segurança foram tomadas para amenizar o problema. Equipamentos, documentos e objetos de valor foram retirados do local até que as obras de reforma sejam realizadas. O vereador pretende fazer mais uma visita a escola para verificar a situação do lugar. “Quero saber o que aconteceu com a instituição com esse novo arrombamento”. Dr. Waldir pretende também levar ao conhecimento do novo comandante regional da Polícia Militar, Gilmar Simões, sobre os atos de vandalismo e assaltos no Polivalente. “Gostaria que a PM intensificasse mais o policiamento naquela região”, afirmou o legislador.
As fiações à mostra no chão e nas paredes, as portas do almoxarifado e de acesso às salas de aula destruídas, o piso interno precário, os cômodos da escola em péssimo estado de conservação, o telhado quebrado e as janelas sem vidros mostram o caos em que se encontra a instituição. Outro problema grave é a quadra poliesportiva. Ela está totalmente encoberta pelo mato. O muro que cerca o Polivalente também é motivo de preocupação, está com uma parte destruída, deixando a instituição desprotegida.
Para a vereadora Rose França (PL), que também está preocupada com a insegurança, o problema é “muito sério e sua solução depende do engajamento de toda a sociedade e da vontade política dos nossos governantes”. Ela, que já enviou ao Executivo um pedido de informação, solicitando providências junto à Polícia Militar, está indignada com o descaso e a demora na tomada de providências. “Se não houver uma ação efetiva da PM no local, os assaltos continuarão a acontecer. É preciso providências urgentes”, desabafou. Rose lembra que na audiência pública que discutiu o assunto, ela pediu ao representante da PM que reforçasse a segurança no local, o que parece não ter se efetivado, uma vez que a escola foi invadida novamente. “O que tem acontecido na escola Presidente Costa e Silva é o reflexo do crescimento da violência, do consumo de drogas entre os jovens e da impunidade. Para solucionar o problema é preciso vontade política e suporte da nossa PM”, concluiu a vereadora.
Vereador tenta derrubar vetoa jornada por tempo integral nas escolas O vereador Flávio Cheker (PT) retornará para o segundo período de reuniões trabalhando para derrubar o veto ao projeto de lei que implementa a jornada escolar em tempo integral na rede de ensino do município.
O petista tem um argumento a mais a favor do dispositivo. O prefeito Alberto Bejani (PTB) acaba de anunciar a intenção de construir uma escola que atenda ao aluno carente em tempo integral. Para Cheker, este é reconhecimento de que a proposta é viável e não encontrará resistência do Executivo.
O projeto foi idealizado por ele com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O aluno permanecerá na escola nove horas por dia, com acesso a três refeições, suprindo as necessidades nutricionais.
Aliada à formação básica, haverá acompanhamento do desempenho escolar e desenvolvimento de atividades culturais, artísticas, esportivas e de lazer. Ainda estão asseguradas noções de informática, atividades que possibilitem a convivência com os colegas e a prática da cidadania.
Considerando o alcance da medida, Cheker não acredita em dificuldades para a derrubada do veto em plenário.
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