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Câmara cria Comissão Especial para garantir presença de religiosos em hospitais Não aceitamos nenhum tipo de discriminação a representantes religiosos, independente da fé que professem. Com essa frase, a vereadora 2ª vice-presidenta da Câmara, Rose França (PTB), e o primeiro vice-presidente, Francisco Canalli (PMN), abriram a audiência pública proposta por eles, para resolver, definitivamente, alguns transtornos que líderes religiosos vêm enfrentando nos hospitais públicos de Juiz de Fora. Francisco Canalli demonstrou sua insatisfação ao constatar a dificuldade enfrentada pelos doentes quando não conseguem receber a benção de seus líderes religiosos.
A reclamação não vem apenas de pastores evangélicos, mas também de líderes da Igreja Católica e do movimento Espírita, a maioria se refere ao Hospital de Pronto Socorro Dr. Mozart Teixeira - HPS. Lá, de acordo com os religiosos, a entrada deles é permitida apenas 30 minutos antes ou depois do horário de visitas.
O subsecretário de Atenção Básica e Secundária de Saúde, José Geraldo Oliveira, disse não haver impedimentos à entrada dos representantes religiosos. O diretor do hospital restringiu a entrada para evitar constrangimentos a outros pacientes que se encontram internados nas enfermarias. Nos leitos de tratamento intensivo, a restrição é maior devido ao estado de gravidade dos doentes, mas as visitas são permitidas, afirmou.
Canalli enfatizou que a Constituição e a Lei Municipal são claras ao não permitir este tipo de restrição. O estabelecimento de horários rígidos configura desrespeito às leis. Alguns ministros se sentem aviltados no seu direito de líderes espirituais ao não conseguir prestar o socorro devido aos doentes e familiares em momento de extrema fragilidade, afirmou.
Já Rose França destacou que o poder público não deve permitir qualquer tipo de discriminação religiosa. A presença de um líder de sua religião é muito importante para os enfermos. É claro que os pastores têm o bom senso de não imporem sua presença em horários impróprios, mas no HPS a situação está insustentável.
O pastor Luiz Carlos de Oliveira Pinto denunciou que, por quatro vezes consecutivas, só conseguiu prestar socorro espiritual a um enfermo, no HPS, após a intervenção da Polícia Militar. O Vigário Geral da Mitra Arquidiocesana de Juiz de Fora, Monsenhor Miguel Falabella, também se queixou de já ter encontrado dificuldades em um hospital da cidade ao ir prestar assistência a uma enferma, que faleceu duas horas depois. Como padre da igreja Católica devo deixar claro que todo ser humano tem o direito à presença de seu líder religioso quando está se recuperando de uma doença ou à beira da morte. Quem não gostaria de ter este apoio, numa situação destas? Questionou.
O vereador Pastor Carlos (PTB) afirmou já ter sido barrado no HPS quando foi prestar o ministério a um doente. Fui tratado de maneira rude e simplesmente recebi um não na portaria. Não me foi esclarecido sobre nenhum horário de visitas e o funcionário desconhecia completamente a Constituição Federal e a Lei Municipal que facultam, não apenas a mim, mas também ao doente, esse direito, queixou-se, fazendo coro a representantes de diversas Igrejas da cidade que se manifestaram sobre o assunto.
Além da criação de uma capelaria nos hospitais, foi proposta a instalação de uma Comissão Especial para estudar o assunto. Para isso, foram nomeados, pela Mesa Diretora da Câmara, os vereadores Rose França (PTB), Francisco Canalli (PMN) e Pastor Carlos (PTB) e os membros da Comissão de Saúde. Também estão convidados a participar um representante da Aliança Municipal Espírita e da Igreja Católica, a serem indicados pelos seus líderes. O movimento evangélico já designou seus representantes, são eles: o presidente do Conselho Municipal de Pastores - CONPAS - Renato Siqueira; o representante jurídico do CONPAS, Nilson Jorge de Moraes; o superintendente das Igrejas Metodistas de Juiz de Fora, Antônio Carlos Ferrarezi. A Secretaria Municipal de Saúde nomeou os subsecretários de Atenção Básica e Secundária à Saúde, José Geraldo Oliveira, e de Emergência, Sebastião Pedrosa, além do diretor do Hospital de Pronto Socorro - HPS, Paulo Henrique Ferreira, como membros da comissão.
Rose França e Francisco Canalli consideraram-se satisfeitos com a reunião e afirmaram acreditar que, com a comissão formada, o primeiro passo para que o direito dos doentes seja respeitado foi dado pela Câmara Municipal. |
