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Câmara promove audiência pública e defende acessibilidade A maior fiscalização e observância das leis da cidade no que diz respeito ao acesso de portadores de deficiência e a elevação do Conselho Municipal dos Portadores de Deficiência como órgão deliberativo foram algumas das sugestões propostas durante a audiência pública, realizada hoje, 25/10, na Câmara Municipal, por solicitação do vereador vice-presidente da Câmara, Francisco Canalli (PMN). A cidade tem 33 conselhos municipais, dos quais cinco não têm caráter deliberativo, entre eles o de Portadores de Deficiência.
No início da reunião foi apresentado um vídeo, feito pela Coordenadoria de Comunicação da Câmara, mostrando os principais problemas enfrentados por estes cidadãos em Juiz de Fora. O vídeo esclareceu que, de acordo com a Lei nº 10410, acessibilidade quer dizer facilidade de acesso, obtenção e trânsito livre. A chefe do Departamento de Promoção da Pessoa Portadora de Deficiência Física, Thaís Altomar, afirmou que acessibilidade vai muito além desta definição: É inserção no mercado de trabalho, calçadas sem obstáculos, o que torna difícil o ir e vir de qualquer cidadão. Ela ainda explicou que o termo começou a ser utilizado com muita freqüência nos últimos anos, em assuntos de reabilitação, saúde, educação, transporte, mercado de trabalho e ambientes físicos internos e externos. Em Juiz de Fora existem mais de 65 mil pessoas deficientes, 13% dos cidadãos, muitos deles vítimas de acidentes irreversíveis, acrescenta Thaís Altomar.
Um questionamento constante durante a reunião foi sobre o transporte adaptado, que não atende às necessidades desta fatia da população. O gerente de Transporte e Trânsito, Dulcídio de Barros Moreira, esclareceu que existem oito Kombis e uma Van destinadas ao serviço de apoio denominado porta-a-porta, que atende a portadores de deficiência que precisem de algum tipo de tratamento qualificado. Já os ônibus terão a frota renovada, com todos os veículos adaptados à partir de 2007. É determinação federal que todos os ônibus fossem construídos adaptados, com elevadores, de acordo com normas técnicas específicas. Por enquanto vamos fazer o atendimento de mais dez linhas. A princípio, vamos atender Retiro e Marumbi, informou.
A coordenadora do Departamento de Pessoas Deficientes, Thaís Altomar, e o Vereador Canalli, defenderam que é preciso o deficiente se mostrar mais e exigir seus direitos, só assim vão poder ver as leis cumpridas, tornando o dia-a-dia mais fácil. Canalli ainda contribui através do projeto de lei dispondo sobre gratuidade no transporte coletivo urbano para pessoas portadoras de transtorno mensal, que começa a ser votado amanhã (26/10).
Os vereadores que participaram da audiência foram unânimes em concordar que as leis em vigor, tratando da acessibilidade, são pertinentes, dando ao portador de deficiência o direito de circular livremente pelas ruas, locais públicos ou particulares. Apesar disso, admitiram que infelizmente isso ainda não acontece.
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