Projeto prevê combate a violência doméstica

       “Precisamos não mais tolerar a impunidade aos criminosos que praticam violência contra a pessoa idosa, crianças e mulheres. Um plano municipal de enfrentamento a esse tipo de ato, assim como, aos maus-tratos, parece ser um dos caminhos para garantir os direitos desses cidadãos”. A defesa é da vereadora Rose França (PTB) que apresentou projeto de lei obrigando os hospitais públicos e unidades básicas de saúde a incluir no Boletim de Emergência o registro de suspeita ou confirmação de qualquer tipo de violência.
       
       De acordo com a matéria, caberá à direção das instituições de saúde encaminhar cópia do Boletim de Emergência às autoridades responsáveis para que tomem providências. A Secretaria de Saúde ficará autorizada a utilizar o formulário até que o caso seja esclarecido.
       
       Rose destaca que, na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inserto no Título Direitos e Garantias Fundamentais, que ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante. Além disto a petebista cita o Estatuto da Criança e do Adolescente que dispõe sobre proteção integral aos jovens. “Queremos criar uma consciência e uma cultura de respeito aos nossos idosos, que tanto já contribuíram para o desenvolvimento de nossa cidade, assim como aos nossos futuros cidadãos”, afirmou.
       
       Rose destaca que a falta de assistência aos idosos e o abandono em hospitais ou asilos são alguns exemplos de violência praticada contra essa parcela da população. O idoso, muitas vezes, é tolerado pela família quando possui pensão ou aposentadoria que ajuda no sustento familiar. Quando ele não tem nenhum tipo de recurso, não é aceito, não é desejado, não é amado, não é acolhido. Precisamos sair do campo da hipocrisia de acharmos que a população idosa brasileira não é alvo da violência, salientou.
       
       A idéia do projeto é proporcionar a melhoria da rede de atendimento e atenção à pessoa idosa e aos jovens; e ações específicas de combate à impunidade, com suas respectivas propostas de ação a serem desenvolvidas tanto pelos órgãos governamentais como pelo envolvimento de toda a sociedade civil.
       
       ”Criando mecanismos que alimente um banco de dados sobre a situação de violência contra esses cidadãos estaremos mais perto de acabar com a impunidade desses crimes”, explicou a vereadora.
       

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