Publicada em: 21/01/2005 - 520 visualizações

Servidores do SUS municipalizados podem ter complementação salarial

Servidores do SUS municipalizados podem ter complementação salarial (21/01/2005 00:00:00)
 

Servidores do SUS municipalizados podem ter complementação salarial

       O prefeito está autorizado, pela Câmara, a conceder aos servidores públicos estaduais e federais cedidos ao município para prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) Complementação Salarial Variável (CSV).
       Projeto de lei do líder do PT, Flávio Cheker, foi promulgado hoje, visando a reduzir as diferenças salariais entre ocupantes de cargos e empregos de atribuições iguais ou semelhantes.
        A CSV corresponderá à diferença entre o vencimento básico ou salário do servidor estadual e federal e o padrão salarial inicial da classe correlata no município.
        O projeto consolida o princípio da isonomia, previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Juiz de Fora.
       


Câmara muda sistemática de votação nominal

       Projeto de Resolução do vereador Bruno Siqueira (PMDB), promulgado hoje, torna a votação nominal na Câmara mais democrática. A chamada dos vereadores será por ordem de sorteio e não alfabética, como ocorria até agora. Para isso, basta um requerimento verbal de um dos vereadores, aprovado em plenário.


Projeto concede Título de Utilidade Pública para Associação Centro de Acolhimento à Infância e Adolescência

       O vereador Antônio Jorge (PSDB) apresentou projeto de lei que concede Título de Utilidade Pública a Associação Centro de Acolhimento à Infância e Adolescência - CAIA. O tucano acredita que essa seja uma maneira de homenagear uma instituição que tem prestado “relevantes serviços” a sociedade juizforana.

       

       Fundada em 2001, a Associação CAIA atende hoje cerca de duzentas famílias, prestando assistência a crianças e adolescentes de 0 a 18 anos de idade.

       

       Antônio Jorge afirma que a instituição desenvolve um trabalho articulado com as escolas, hospitais e outras entidades que atendem o mesmo segmento social. O CAIA tem feito também um importante trabalho de prevenção a AIDS/DSTs, através do Projeto “Semear Saúde”.

       

       A Associação, que hoje é membro efetivo do Conselho Municipal de Assistência Social, há pouco tempo, teve projeto aprovado pela Lei Murilo Mendes de Incentivo à Cultura. O trabalho, intitulado de “CAIA no Circo”, já está sendo desenvolvido, em parceria com o Grupo Trampolim, de Belo Horizonte, disponibilizando oficinas de artes circenses para crianças e adolescentes carentes da cidade.

       


Vereador propõe parceria entre Legislativo e Executivo para reduzir superpopulação de cães

       O vereador José Emanuel (PMN) está propondo uma parceria com o Executivo em busca de solução para controle da população de animais de rua de Juiz de Fora. Depois de uma visita ao canil municipal, feita no dia 18 de janeiro, ele alerta quanto a necessidade de providências urgentes. Um relatório e fotos da visita serão encaminhadas, na tentativa de sensibilizar o prefeito. O líder do PMN, por sua vez, vai solicitar Audiência Pública na Câmara e apresentará projetos de lei tratando do assunto.

        Segundo José Emanuel, apenas o canil antigo está em uso no momento, recebendo animais, amontoados no local, que não dispõe de veterinário, necessário inclusive para a realização de cirurgias de esterilização.

       Cães aparentemente sadios convivem com doentes e até mortos. Não há sequer estrados de madeira disponíveis, o que leva os animaisa permanecerem no chão úmido, sujeitos à infestação de bactérias.

        José Emanuel defende um espaço maior (solário) cercado, para os animais, lembrando que, para isso, o córrego, que passa nas proximidades, precisa ser canalizado. A contenção do barranco é outra obra reivindicada, considerando o risco de danos ao segundo bloco, construído recentemente.

        Os funcionários também necessitam de atenção. Foi constatada a inexperiência por parte de alguns, além do fato de o trabalho ser realizado sem material de segurança apropriado.

       

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