Profissão de motoboys pode ser regulamentada pela Câmara

       “Um filão do mercado que sustenta cerca de 1,82 milhão de brasileiros, segundo a Federação Interestadual dos Mototaxistas e Motoboys (Fenamoto). Apesar de ser uma realidade nas ruas de muitas cidades, ainda não existe uma lei que regulamente o exercício dessas atividades”. O assunto tem sido amplamente discutido entre o vereador Paulo Rogério dos Santos (PMDB) e o Desat – Departamento de Saúde do Trabalhador da Prefeitura de Juiz de Fora. A idéia é criar um mecanismo legal que regulamente a profissão.
       
       O peemedebista observa que o número de pessoas nessa atividade cresce a cada dia e que não há como acabar com o serviço que, para ele, é “inegavelmente” uma profissão necessária nos dias atuais. Paulo defende que, se regulamentada, a atividade de motoboy se tornará mais segura, tanto para pedestres quanto para os próprios motoristas.
       
       A discussão acontecerá em audiência pública, ainda não agendada pela Câmara, mas que, na opinião do vereador Paulo Rogério, irá girar em torno de um projeto de lei para regulamentar a profissão. “Quero tratamento diferenciado aos condutores que prestam serviços de transporte remunerado que levam mercadorias. Habilitação, idade mínima e cursos de treinamento de prática veicular em situação de risco, também serão abordados. Uma proposta é instalar registradores instantâneos de velocidade nas motos usadas por motoboys, os tacômetros. O objetivo é fiscalizar o cumprimento do limite de velocidade e identificar as causas dos acidentes”, explica.
       
       Segundo o presidente da Fenamoto, Robson Alves Paulino, em cerca de 70% dos municípios brasileiros, o serviço já é regulamentado por lei municipal. Um dos pontos alegados por Paulo Rogério são as dificuldades financeiras, os riscos de acidentes e os assaltos, que os motoboys precisam driblar no dia-a-dia. “Com a profissão regulamentada, esses cidadãos terão direito a encargos que, hoje, são inexistentes como, por exemplo, plano de saúde”, disse.
       
       O diretor do Departamento Nacional de Trânsito, Ailton Brasiliense, acha que o assunto deve ser estudado com mais profundidade. Ele citou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrando que, apesar de representar cerca de 10% do total de condutores brasileiros, os motociclistas são responsáveis por 19% dos acidentes. A cada ano, 30 mil pessoas morrem em avenidas e estradas brasileiras.

Arquivo de notícias >>>