Publicada em: 16/11/2005 - 330 visualizações

Cidade pode ter vagas especiais para carros de funerária

Cidade pode ter vagas especiais para carros de funerária (16/11/2005 00:00:00)
 

Cidade pode ter vagas especiais para carros de funerária

       Já está pronto para votação o projeto de lei do vereador João do Joaninho (PTB), dispondo sobre a concessão de vagas exclusivas para veículos das empresas de serviços funerários em frente a seus estabelecimentos ou ruas adjacentes. De acordo com o texto, a demarcação das vagas deve ser feita pelo Executivo.
       João do Joaninho explica que foi procurado por uma comissão de donos de funerárias. Eles reclamaram da situação constrangedora ao carregar urnas mortuárias pela rua, em meio à população,quando não conseguem vagas para estacionar próximo a seus estabelecimentos.
       O projeto foi considerado constitucional e aprovado por todas as comissões nas quais tramitou: Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; e Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente.
       Os vereadores que analisaram a matéria e a Procuradoria do Legislativo afirmaram que, mesmo se tratando de trânsito, assunto considerado pertinente à União, segundo a Constituição Federal, a matéria é de competência do Legislativo municipal, já que se encontra dentro daquelas que devem ser de sua iniciativa.
       

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