Vereadores votam Código de Posturas amanhã

       Está confirmada para a reunião ordinária de amanhã (12/07), a partir das 17h15, a segunda e decisiva votação da Mensagem 3486- Código de Posturas. Os vereadores, a secretária de Governo e Articulação Institucional, Sueli Reis, e os técnicos da Prefeitura encerraram hoje (11/07) os estudos sobre a matéria, definindo quais as emendas são de consenso e quais são polêmicas. Estas serão apreciadas uma a uma.
        A matéria será a única em pauta. Ficou acertada a possibilidade de apresentação de novas emendas no início da reunião. As emendas de redação também serão apreciadas logo no começo dos trabalhos. Mesmo em se tratando de um projeto de lei extenso e complexo, a intenção é apreciá-lo totalmente neste período legislativo. Caso a reunião se prolongue demasiadamente, ela será suspensa e retomada no dia seguinte, tendo, novamente, a mensagem como a única em discussão. Assim será feito até o esgotamento da pauta.
        O Código de Posturas ainda em vigor é de 1978. O atual é apresentado em sete títulos. Trata das disposições preliminares; vias e logradouros públicos; saúde pública e vigilância sanitária; segurança e ordem pública; condições, localização e funcionamento dos estabelecimentos; fiscalização, procedimentos e penalidades; disposições finais e transitórias.
        Entre as emendas a serem votadas, 26 foram acatadas, algumas com pequenas alterações na redação. Outras 26 serão votadas em destaque, inclusive as das subseções IV e V, que tratam do comércio ambulante e artesanato. Estas serão apreciadas englobadamente.
        O horário de funcionamento do comércio é outro tema que vem merecendo atenção especial. Uma comissão de vereadores foi formada para construir uma proposta que garanta os direitos dos trabalhadores, o atendimento dos anseios dos comerciantes e dos consumidores.

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