Código de Posturas tramita na Câmara

       Um Código moderno, eficaz, que irá agilizar a regularização de condutas na convivência de nossa sociedade. A declaração foi do presidente da Câmara, vereador Vicente de Paula Oliveira (Vicentão – PTB), diante do novo Código de Posturas encaminhado pelo Executivo.
       
       A Mensagem já tramitou pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente. No momento, encontra-se na de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
       
       Durante a sua tramitação, o projeto vem recebendo emendas dos vereadores no sentido de aprimorá-lo. A expectativa é pela sua apreciação em plenário ainda este ano.
       
       A matéria retornou à Câmara em agosto. Em função do próprio trabalho realizado pela Casa, o número de artigos foi reduzido de 700 para 121, o de títulos para sete, o de capítulos para 20, as seções ficaram em número de 15 e as subseções, em quatro.
       
       O redimensionamento resultou no desmembramento do antigo Código, fazendo com que as questões sanitárias e relacionadas a cemitérios tenham tratamento à parte.
       
       A idéia é oferecer à população uma lei atual e eficiente, capaz de atender às necessidades do município. Entre os temas polêmicos abordados estão horário de comércio, acessibilidade e ocupação das calçadas por mesas e cadeiras de bares.
       

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