Câmara desenvolve projeto para impedir troca de bebês em hospitais

       Já está em tramitação nas comissões técnicas da Câmara o projeto de lei do vereador José Sóter de Figueirôa (PMDB) obrigando a adoção de medidas de segurança que possibilitem a posterior identificação através de exame de DNA para evitar a troca de recém nascidos nos hospitais de Juiz de Fora. De acordo com o projeto, serão consideradas medidas de segurança os seguintes procedimentos: utilização de pulseiras de identificação numeradas para mãe e filho na sala de parto; de grampo umbilical com o número correspondente ao da pulseira e a coleta de material genético de mães e crianças, ainda na sala de parto, que ficarão arquivados no hospital e à disposição da justiça para eventuais consultas.
       Para evitar que os procedimentos de segurança onerem os hospitais, casas de saúde e maternidades, legalmente declarados de utilidade pública, a lei autoriza os órgãos públicos, através de convênios, a assumir os custos de implantação e manutenção da lei. Os estabelecimentos que não cumprirem o dispositivo responderão judicial, civil e criminalmente pela infração além de pagar multa mil UFMs (uma UFM vale hoje, 09/08, R$56,54), em primeira autuação, 5 mil, na segunda, podendo ser interditado se continuar descumprindo a lei.
       Figueirôa afirma que a proposição representa um salto de qualidade no controle e segurança de recém nascidos em nossa cidade. Esse procedimento já é realizado em diversas cidade do país e, com certeza vai trazer mais segurança aos pais, sobre a possibilidade de troca de crianças em maternidades afirmou.
       

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