Programa de Renda Mínima para famílias carentes pode ser realidade em Juiz de Fora

       A iniciativa de criar mecanismos que proporcionem melhores condições de vida para famílias em situação de risco é do vereador Flávio Cheker (PT) que apresentou projeto de lei criando o Programa de Garantia de Renda Mínima (PROGAR).
       
       De acordo com a matéria, o auxílio será destinado somente para as famílias que possuírem filhos com idade inferior a 14 anos, matriculados na rede municipal de ensino e que não estiverem sendo atendidos pela administração pública por motivos de infração de seus direitos.
       
       O benefício atingirá famílias com renda mensal inferior a dois salários mínimos e que residirem na cidade há pelo menos dois anos. O recurso será equivalente à diferença entre a renda familiar mensal e o montante resultante da multiplicação do número de membros das famílias pelo valor de meio salário mínimo.
       
       Famílias com renda superior a dois salários poderão ser atendidas desde que, a per capita não seja superior a meio salário mínimo. Os benefícios serão concedidos pelo prazo de um ano, renovável segundo critérios estabelecidos em regulamentação pelo Poder Executivo. O custeio dos benefícios geridos pelo Programa será feito com recursos oriundos de dotações orçamentárias do Município, do Estado e da União e doações eventualmente obtidas de organismos, instituições ou pessoas físicas interessadas na ajuda, proteção e apoio à infância e à adolescência.
       
       “A miséria ainda faz parte de nossa realidade e é um mal difícil de se combater e de se eliminar. O PROGAR busca amenizar essa situação através da concessão de benefícios. Neste quadro, a vontade política e as ações conjuntas entre os governos municipal, estadual e federal são a base para que milhares de brasileiros possam ter melhores condições de vida e esperança na igualdade de direitos”, defende o petista.’’
       

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