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Concorrência da Gettran é tema de extraordinária na Câmara O vereador Paulo Rogério dos Santos (PMDB) afirmou não estar surpreso com as respostas recebidas da Prefeitura sobre a concorrência pública de número 005 de 2005, visando selecionar empresa prestadora de serviços de monitoramento e fiscalização móvel, através de equipamentos eletrônicos e acessórios instalados em viatura, manutenção de semáforos, fornecimento e implantação de painéis iluminados. Eu já previa as respostas evasivas dos técnicos da prefeitura, mas quero prevenir que este contrato, se assinado, será uma avenida aberta ao desemprego dos trabalhadores menos graduados da Gettran. Além é claro, da criação de uma indústria de multas na cidade, avaliou Paulo Rogério, autor do requerimento para a realização da primeira reunião extraordinária do 11º período legislativo.
A proposta de concorrência trará uma dívida para a Prefeitura no valor de R$ 58,2 milhões. De acordo com o superintendente da Agência de Gestão de Transporte e Trânsito - Gettran, Dulcídio Moreira Sobrinho, esses recursos são despesas extra orçamentos. Nós não temos essa verba, mas pretendemos auferir recursos no decorrer dos quatro anos de gestão, afirmou. O vereador Bruno Siqueira (PMDB) disse não ser contra a presença de radares. Eles são peças importantes para coibir excessos e consequentemente, as mortes, mas como forma de captar divisas, sou terminantemente contra.
Dulcídio Moreira esclareceu que a concorrência Pública em questão se deve ao número alarmante de acidentes na cidade, que, segundo ele, aumentou drasticamente no último ano, embora ele não soubesse precisar números. A seleção das propostas para prestação dos serviços é legal e regida pela Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações posteriores e pelas demais condições fixadas no Edital, defendeu
Ele ainda argumentou que os itens, principalmente os radares móveis, serão instalados gradativamente, de acordo com as necessidades. O que eu preciso é de agilidade no trabalho. Eu não posso ficar esperando uma licitação que pode durar meses para implantar um semáforo, por exemplo. Então estamos contratando uma empresa que pode nos dar uma resposta imediata, quando necessário, esclareceu.
O vereador Eduardo Novy (PTB) defendeu a licitação, justificando que ela é totalmente legal. A opinião foi endossada pelo vereador líder do governo na Câmara, Eduardo Freitas (PDT), que fez couro às palavras de Novy e saudou o gerente da Gettran, Dulcídio Moreira, pela coragem de encarar um ping-pong com os vereadores, quando a reunião deixou a parte técnica e partiu para o viés político, afirmou. Os vereadores João do Joaninho (PTB), José Emanuel (PMN) e Oliveira Tresse (PMN) se posicionaram a favor de maior fiscalização no trânsito, a colocação de radares, mas com projetos de educação para a população.
Além do gerente da Gettran, foram convidados o procurador geral do Município, Leon Gilson Alvim Soares, e o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Paulo Roberto Carnot Tavares que não usaram a palavra.
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