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Câmara de JF é pioneira no Brasil em lei de apoio a trens de turismo
A Câmara Municipal de Juiz de Fora é a pioneira no país em elaborar lei de incentivo à circulação de trens de turismo e também a propor a formação de uma frente parlamentar apoiando a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público- OSCIP - Movimento Nacional Amigos do Trem. A lei municipal nº 11192, sancionada dia 28 de julho, é de autoria do vereador, vice-presidente da Mesa Diretora, Francisco Canalli (PMN), e o requerimento para a formação da frente parlamentar é iniciativa da Comissão Técnica Permanente de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente, presidida pelo vereador Paulo Rogério dos Santos (PMDB) e composta por João do Joaninho (PTB) e Luiz Otávio Fernandes - Pardal (PTB).
O presidente da OSCIP - Movimento Nacional Amigos do Trem, Paulo Henrique do Nascimento, elogiou a iniciativa da Câmara e parabenizou aos vereadores pela iniciativa pioneira e única no Brasil. Ele informou que foi realizada uma pesquisa com cerca de 50 mil pessoas nas seis cidades onde vai passar o trem de turismo proposto pela ONG e o resultado foi positivo, mostrando que a população tem interesse em usar o transporte. As cidades são: Antônio Carlos, Barbacena, Santos Dumont, Ewbanck da Câmara, Juiz de Fora e Matias Barbosa.Os nossos estudos preliminares de viabilidade técnica e econômica do projeto de trem turístico na região, realizado pelas Universidades Federais de Juiz de Fora e Viçosa demonstraram que a atividade é auto-sustentável, com projeção de crescimento para 20 anos. Também temos o inventário dos imóveis, estações, vagões e locomotivas que podem ser restaurados, afirma João Paulo que promete enviar o relatório ao Ministério dos Transportes até o final desta semana.
O Centro de Atenção ao Cidadão - CAC, da Câmara, responsável pelo contato com as Câmaras da região já está enviando os memorandos solicitados pela Comissão de Transportes. Os vereadores afirmam que desde as privatizações do patrimônio ferroviário, está acontecendo o isolamento e empobrecimento de vilas e pequenas cidades, além do desmonte do patrimônio ferroviário, como antigas estações, vias férreas, galpões e diversos imóveis.
No texto, os vereadores afirmam que desde o ano 2000, o Legislativo Municipal denunciou ao Governo Federal a ameaça ao patrimônio das vias férreas, quando se formou a Organização da Sociedade Civil Amigos do Trem - OSCIP. A organização recebeu, desde o início, o apoio da Câmara Municipal, que aprovou, o projeto de Canalli, que se transformou em lei, autorizando Prefeitura a prestar apoio ao programa, desenvolvido pela OSCIP, vinculado ao plano de Revitalização das Ferrovias do Departamento de Relações Institucionais do Ministério dos Transportes, com a participação das Universidades Federais de Juiz de Fora e Viçosa.
Canalli acredita que a lei e a Frente Parlamentar vão abrir um novo canal de negociações com a Rede Ferroviária Federal para o pleno desenvolvimento da implantação do projeto da COSIP, denominado Expresso Pai da Aviação. O apoio de órgãos públicos é vital para o transporte ferroviário de passageiros com finalidades sociais, turísticas e culturais. Após a privatização da RFFSA, o governo concedeu às empresas participantes no processo apenas o transporte de cargas, fator limitante para suspensão do trânsito de passageiros em, praticamente, todo o Brasil, esclarece.
Os vereadores da Comissão de Transporte afirmam estar conscientes de que a Frente Parlamentar Amigos do Trem, vai cumprir um papel importante na mobilização social e, sobretudo, na orquestração e articulação político -institucional junto aos governos Estadual e Federal, dizem no texto.
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