A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) realizou na terça-feira, 30 de abril, reunião mensal para discutir os assuntos pertinentes à educação inclusiva – pauta levantada na última reunião do mês de março. A presidente da comissão, vereadora Laiz Perrut (PT), pautou o encontro para falar das ações educativas e inclusivas dentro das escolas, relatando que existem parâmetros na lei brasileira de acessibilidade e questões que foram debatidas na conferência nacional da educação. 

“Precisamos de mais espaços como este para deixar nítido e esclarecer quais são os parâmetros e o que tem que ser uma educação inclusiva para de fato não segregar os estudantes, não segregar as pessoas com deficiência das pessoas que não têm deficiência, como tem que ser essa educação de fato inclusiva”, disse Laiz, completando ainda que existem mitos que precisam ser desmistificados. “A escola é um espaço fértil para que essa criança se desenvolva, para que essa criança aprenda e seja educada junto com as outras crianças, não queremos que as crianças com deficiência tenham uma educação diferente das crianças que não têm deficiência, por isso, a importância de debater esse tema”, completou. 

A professora da rede municipal de ensino e integrante do Instituto Cáue Nathália Meneghine participou da reunião e explicou os serviços essenciais implementados na educação. O primeiro é o Atendimento Educacional Especializado (AEE), um serviço de acessibilidade escolar de escuta das necessidades específicas dos estudantes e implantação de recursos e estratégias para eliminar barreiras. Há ainda o serviço do profissional de apoio: o prestador do cuidado e auxílio ao estudante em suas necessidades específicas, ou seja, de alimentação, de locomoção, de higiene pessoal, de comunicação (para os estudantes que têm uma necessidade complexa) e na participação e mediação das atividades no contexto pedagógico da escola.

Nathália defendeu que “nem todo estudante com deficiência tem a necessidade de apoio e nem toda necessidade de apoio ela é para sempre. Se esse profissional trabalha para também ajudar esse estudante a construir a autonomia, se a gente trabalha na perspectiva da independência na escola, que é no sentido mais comunitário da escola em um determinado momento, o estudante pode até prescindir desse apoio e outras situações não. Esse apoio é personalizado, mas não significa que ele é exclusivo’’. A professora apontou uma diferença nos termos. “Na educação inclusiva, nós trabalhamos com a singularidade, mas não com a exclusividade. A exclusividade está sempre mais do lado do excluir do que o incluir. Então, o profissional de apoio está ali para ser ponte e não para ser muro”, concluiu. 

A próxima reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência acontece no dia 28 de maio. 

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