A situação das fiações aéreas em Juiz de Fora foi debatida em Audiência Pública (AP) na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), nesta quinta-feira, 29, com a presença de cidadãos, vereadores e representantes do Poder Público e de operadoras de dados, telefonia e energia. O ponto central da discussão foi o efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 14.350/2022, que "dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no município de Juiz de Fora, e dá outras providências", de autoria do vereador Maurício Delgado (REDE).

Citando a lei aprovada pela Casa, o vereador João Wagner Antoniol (PSC), um dos requerentes do encontro, reforçou a questão da segurança, da estética e, principalmente, da existência de várias leis municipais, federais e resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que não são cumpridas. A indignação do vereador foi corroborada pelo vereador Juraci Scheffer (PT), que frisou a necessidade de fiação subterrânea e chamou a Cemig à responsabilidade. O morador do Centro Reinaldo Antonio Teodoro relatou que os fios desencapados estão próximos uns aos outros, o que pode causar uma tragédia. “Uma verdadeira teia de aranha”.

O representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Sesmaur), Cristiano Clóvis de Oliveira,  apresentou as leis existentes e as dificuldades da Prefeitura de identificar as empresas responsáveis pela fiação devido à falta de identificação nos fios. De acordo com ele, apenas da Cemig foram 106 autos de infração, sendo que, desses, 44 autos já foram julgados procedentes e geraram multas totalizando o valor de R$5.886.600. Outros 66 autos estão ainda em fase de julgamento. Se procedentes, gerarão outros R$8.379.600 em multas. 

A falta de identificação foi apresentada como um possível caso de polícia e investigação pelo representante da Cemig, Magela Mendes. Ele alega que muitos dos fios creditados à empresa não são dela: “Temos cerca de 50 mil postes em Juiz de Fora”. Questionado pelo vereador e Presidente da Câmara, Zé Márcio-Garotinho (PV), sobre quantas empresas autorizadas pela Cemig usam a fiação, Magela respondeu que são seis legalizadas. “Mas existem quarenta, sessenta vezes mais empresas do que isso. A Cemig pode tirar esta fiação não autorizada por ela”, rebateu o vereador. A secretária da Sesmaur, Aline Junqueira, deu ênfase, inclusive, à importância da AP, porque formalmente a Cemig não enviou à PJF nenhuma justificativa sobre as notificações. “E aqui na audiência nós ouvimos uma explicação”.

João Wagner inclusive ressaltou que cortar é uma forma de não alimentar o crime de empresas não cadastradas e que são fornecedoras de internet e telefonia irregular. “Uma empresa do tamanho da Cemig não pode usar isso como desculpa. Precisamos que a concessionária assuma a responsabilidade da concessão. Se é clandestino, corta!”. Ele sugeriu ainda a possibilidade de a CMJF criar uma Comissão Especial para tratar do tema.

O pedido de audiência foi feito por meio de Requerimento dos vereadores Bejani Júnior (PODE), Cido Reis (PSB), João Wagner Antoniol (PSC) e Protetora Kátia Franco (REDE). Participaram da AP os vereadores Cida Oliveira (PT), Juraci Scheffer (PT), Sargento Mello Casal (PTB), e Vagner de Oliveira (PSB).

Assista à íntegra da Audiência Pública no canal da JFTV pelo YouTube.

Acesse a Lei nº 14.350/22.

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