Em entrevista ao vivo pela JFTV da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) na última terça-feira, 20, o vereador Maurício Delgado (UNIÃO) falou sobre o projeto de lei de sua autoria e dos vereadores Cido Reis (PSB) e João Wagner Antoniol (PSC) que trata da suspensão do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2024  que teve majoração superior ao autorizado pelo artigo 1º da Lei nº 14.776,  de 23 de dezembro de 2023, até o julgamento da Reclamação Contra o Lançamento (RCL).

O vereador argumentou que todos os anos os parlamentares analisam o reajuste do IPTU em cima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas notou que diversos contribuintes estão recebendo seus impostos com um índice de aumento maior do que o previsto em lei. 

Maurício disse entender que “alguns impostos precisam ser reajustados, até mesmo para uma avaliação da cidade. A cidade cresce, as pessoas constroem, áreas que eram cobradas em cima de loteamento e hoje possuem um material construtivo, a gente entende que isso tem que ser revisto [...] no meu entender, tem que ter sua contribuição justa e igualitária”.

O parlamentar relatou que o “projeto é para suspender e dar transparência e mostrar para aquele contribuinte o motivo que no seu imposto foi feita uma cobrança acima do índice o IPCA,  ele na verdade dá àquele contribuinte ter ciência; o que hoje não está acontecendo, afinal de contas, o espelho de IPTU, que antes era disponibilizado, não estão acontecendo”. 

Maurício finalizou dizendo que o intuito do PL serve para “suspender por enquanto, até que a pessoa entre com recurso, seja julgado e aí sim ele terá cinco dias para efetuar o pagamento do que foi cobrado a ele, com o desconto ou com o parcelamento de dez vezes, o que é comum e a Prefeitura utiliza para todos os contribuintes”.  

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