A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou durante a última Reunião Ordinária do mês de janeiro o Projeto de Lei nº 123/2023, que visa criar o Dia Municipal da Reciclagem de Resíduos Tecnológicos, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de julho; e a Semana Municipal da Reciclagem de Resíduos Tecnológicos, a ser organizada sempre na semana do dia 18 de julho. O projeto de lei é de autoria do vereador Marlon Siqueira (PP) e objetiva incentivar o Poder Público, setor privado, sociedade civil e a população juiz-forana a, de fato, reciclar.

Durante a semana, poderão ser realizadas ações como eventos demonstrativos, feiras de recolhimento desses materiais, palestras, rodas de conversas, visitas técnicas, cursos e trabalhos de conscientização em espaços de concentração do público, além de vídeos, panfletos e outras matérias e atividades.

Em sua justificativa, Marlon Siqueira defende que “entre plásticos, vidros, hospitalares e orgânicos hoje também existe um novo resíduo que pode causar sérios danos devido a sua composição e aumento de quantidade: os equipamentos elétricos e eletrônicos”, como televisores, rádios, telefones celulares, eletrodomésticos portáteis, todos os equipamentos de microinformática, vídeos, filmadoras, videogames, ferramentas elétricas, DVDs, lâmpadas fluorescentes, brinquedos eletrônicos e muitos outros criados para facilitar o cotidiano. 

“Devido ao aumento na busca da tecnologia, muitos aparelhos acabam se tornando obsoletos cada vez em menos tempo, gerando um grande número de resíduos. Se os resíduos eletrônicos são compostos por materiais contaminantes como o cobre, alumínio e metais pesados (mercúrio, cádmio, berílio e chumbo) também é possível apurar grande valor desses produtos, como no reaproveitamento de peças para reposição”. O vereador ainda cita o processo conhecido como mineração urbana, em que fragmentos de metais com alto valor como “ouro, prata, cobre, platina, alumínio e aço são recolhidos. Nesta dicotomia de riqueza e prejuízo ao Meio Ambiente, a reciclagem se mostra ainda mais como a solução para o lixo eletrônico”, finalizou Marlon.

O texto segue para sanção do Executivo.

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