A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou o projeto de lei (PL) nº 119/2023 do vereador Julinho Rossignoli (PP), que autoriza a inclusão de noções dos direitos da pessoa idosa e das pessoas com deficiência (PCD) nas escolas municipais. O texto da proposição aprovada traz como facultativa a realização de contrato voluntário entre as escolas e profissionais ou empresas para as discussões temáticas. 

Julinho argumenta que “é na formação que os saberes são infundidos e, portanto, aprender sobre os direitos dos idosos, seus avós e vizinhos e pessoas com deficiência, respectivamente familiares e membros da comunidade, é formar indivíduos mais humanos e capazes de verificar o cumprimento das Leis para a garantia da saúde e direitos do ser humano”. 

O PL foi aprovado com voto contrário da vereadora Cida Oliveira (PT). Durante a votação, a vereadora reforçou sua contrariedade com relação à falta de previsão de um servidor efetivo “valorizado e que esteja na atividade”. 

O texto segue agora para sanção do Poder Executivo.

Leia  a íntegra do PL nº  119/2023. 

Mais informações: 3313-4734 - Assessoria de Imprensa